FIM DA REELEIÇÃO

FIM DA REELEIÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou o artigo da reforma política (PEC
182/07), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A medida foi aprovada pelo
Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - que acabou sendo reeleito no ano seguinte, mas na época a medida foi aprovada através de forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos entraram em acordo.
O fim da reeleição não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.
Antes de votar o fim da reeleição, os deputados também rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado. Seguindo para o Senado, onde deve ser analisado primeiro pela
Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares.
Pelo fim da reeleição aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da
Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que