Reforma Partidaria

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.[1] Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país. Índice [esconder] 1 Propostas já implementadas 2 Propostas de reformas políticas de 2011 2.1 Sistemas Eleitorais

Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro Há muito o país necessitava de uma Reforma em seu Sistema Eleitoral, contudo, só após as denúncias nas CPI’s “dos Correios” e do “Valérioduto” é que se pode ver com mais clareza a real necessidade de tal reforma. Uma das soluções para nosso sistema eleitoral seria a adaptação do Sistema Eleitoral alemão ao nosso. Alguns autores até tendem ao presidencialismo combinado com o pluripartidismo e o voto distrital. O que se pode ter em mente é que…

Projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas O Projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, ou somente, "Eleições Limpas" dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e sobre a forma de subscrição de eleitores a

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS VINICIUS MAGLHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Brasília/DF 2015 MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira…

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) e PC's da lei eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do País. Índice [esconder] 1 Propostas já implementadas 2 Propostas de reformas políticas de 2011 2.1 Sistemas Eleitorais

ESTUDOS FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel TEXTOS PARA DISCUSSÃO 9 Brasília, junho / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária,…

INTRODUÇÃO Tema Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 548/02, a qual determina o fim da verticalização partidária. Problema É direito dos parlamentares emendarem a Constituição. O problema é que não basta promulgar as pressas uma emenda que institua o fim da verticalização. O artigo da Carta Magna da República Federativa do Brasil diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à…

DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 1 – OS PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Definição jurídica Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". 1.2 Definição sociológica Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels,…

Público, que tem como fonte primaria a Constituição da República e que disciplina o conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos…

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o…