TCC I - Imposto sobre grandes fortunas

FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
MARCUS VINICIUS MAGLHÃES DE BRITO

REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA

Brasília/DF
2015
MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO

REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA

Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.

Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira

Brasília/DF
2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 5
REFERÊNCIAS 6

1 INTRODUÇÃO

Atualmente existe uma Comissão de Reforma Politica e Eleitoral no Congresso Nacional quem tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar essa matéria, que está distribuída hoje em Constituição Federal, Código Eleitoral e diversas leis espaças. Com essa matéria distribuída em vários textos, alguns destes revogaram tacitamente partes do referido Código Eleitoral.
Esta Comissão visa fazer uma reforma geral no sistema eleitoral brasileiro, onde além de modernizar, visa dar celeridade às norma de processo eleitoral, uniformizando os ritos processuais. Sendo assim, referida comissão está totalmente voltada ao estudos que regem as eleições. A Comissão visa, ainda, modernizar e conferir celeridade às normas de processo eleitoral não penal e penal, uniformizando os ritos processuais. Portanto, está voltada precipuamente ao estudo das normas que regem as eleições.
Além da Comissão de Reforma Politica e Eleitoral, existe também a Comissão de Reforma Política, que, por sua vez, discutirá temas estratégicos do sistema politico brasileiro, vários deles tratados na própria Constituição Federal, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de Deputados e Senadores.
Ainda existe uma grande divergência no Congresso Nacional sobre qual o sistema eleitoral ideal para o Brasil, que são definidos pelas regras de