reforma politica

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) e PC's da lei eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do País.

Índice [esconder]
1 Propostas já implementadas
2 Propostas de reformas políticas de 2011
2.1 Sistemas Eleitorais
2.2 Financiamento eleitoral e partidário
2.3 Suplência de Senador
3 Referências
Propostas já implementadas[editar | editar código-fonte]
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou à cassação do então Deputado Federal Ronivon Santiago. Tal EC foi também chamada de casuística, pois interessava ao então Presidente da República, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.

Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu que o mandato pertencia ao partido, e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.

Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada inconstitucional.

Em 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do STF definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.

Propostas de reformas políticas de 2011[editar | editar código-fonte]
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