Reforma Partidaria

Seção V Temas Atuais Reforma política: o ref lexo das aspirações sociais e o sistema de listas1 Alceu José Cicco Filho* Sumário: Introdução. 1 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do cidadão. 1.1 Noções iniciais. 1.2 Lista fechada obstaculiza o voto direto? 1.3 O mecanismo da identidade partidária. 1.3.1 Identif icação partidária vs. sentimento antipartidário e o caso da Venezuela e Bolívia. 2 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do candidato.…

O que é a reforma política? Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que…

Introdução O presente trabalho propunha apresentar o projeto de lei de reforma política número 2679/2003, e busca citar alguns pontos positivos sobre este. Reforma Política Proposta: O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O que é coligação partidária? Começaremos explicando o que seriam coligações partidárias. Coligação partidária é a união de dois ou mais partidos políticos, celebrada nas convenções partidárias, para concorrer nas eleições majoritárias…

A NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto…

Comissão da Reforma Política TEMAS DA REFORMA POLÍTICA 1 – Sistemas Eleitorais 1.1 Sistema majoritário. 1.2 Sistema proporcional 1.2 Sistema misto 2 - Financiamento eleitoral e partidário 3- Suplência de senador 4- Filiação partidária e domicílio eleitoral 5- Coligação na eleição proporcional 6- Voto facultativo 7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo 8- Cláusula de desempenho 9 - Fidelidade partidária 10 – Reeleição e Mandato 11 – Candidatura avulsa Senado Federal Comissão da…

AS JUSTIFICATIVAS PARA A REFORMA POLÍTICA 1. Introdução. Existem várias formas de governo, e o que hoje predomina no cenário mundial sem dúvida nenhuma é a democracia, quem tem como característica a participação popular. Essa participação está diretamente ligada e regulada pelas instituições políticas já que são através delas que os indivíduos podem fazer suas reivindicações ou aspirações para que se transformem em politicas públicas. Um dos fatores que tem que ser observado é a…

Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Desenvolvimento Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

POLÍTICA. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: Análise das reformas propostas pelo Senado (1998) e pela Câmara (2003). Aluno: Everaldo Corrêa de Moraes Banca Examinadora: Ricardo W. Caldas (Presidente / Orientador) David V. Fleischer (Membro Interno – IPOL) Maria de Fátima Junho Anastasia (Membro Externo – UFMG) Paulo Kramer (Suplente) 2 EVERALDO CORRÊA DE MORAES REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS PROPOSTAS PELO SENADO (1998) E…

do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições (candidatura avulsa). De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá contar com o apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país, conforme o caso) em que o concorrente disputará o pleito. Na opinião do senador, a filiação partidária não pode ser impedimento ao cidadão que deseja se…

..................................... 6 3.1. Análise de propostas de reforma ............................................................................ 6 3.1.1. Voto distrital: uma solução efetiva? ........................................................ 6 3.1.2. Proposta de 1995 ..................................................................................... 7 3.2. Iniciativa popular na reforma político-partidária ................................................... 9 4. Conclusão ..