A NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS

A NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS

RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo.
Palavras chave: Reforma política, Brasil, manifestações, primavera brasileira, sistema eleitoral.

INTRODUÇÃO
Apenas R$ 0,20 centavos do dinheiro do povo: foi o que bastou para o surgimento de uma onda de protestos manifestando a insatisfação popular dos brasileiros que, por muito tempo, se viram impotentes diante de tamanha desídia dos seus representantes no governo em relação aos seus direitos e à ética da atividade administrativa, apresentada pelos escândalos de corrupção de desvio do dinheiro público.
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos pontos principais das propostas de reforma política que adentraram a Câmara e ao Senado Federal pós-manifestações de junho de 2013, e seus pontos mais destacados nos recentes trabalhos científicos atinentes a esta temática, para, em uma breve continuação da pesquisa, verificar se tais pontos respondem às reivindicações populares trazidas nos protestos. Trazemos, primeiramente, um histórico das reformas políticas brasileiras desde o Código Eleitoral de 1932 para apurar como o tema se desenvolveu até os dias atuais; logo após, analisamos relação entre política partidária e a crise representativa que desemboca no descrédito político e revolta por parte da população brasileira; em seguida, explicitamos a questão pontual da política nas manifestações de junho de 2013; e, por fim, ao três últimos pontos, apresentamos as propostas de mudança política em relação à fidelidade partidária, ao financiamento de