Reforma politica

973 palavras 4 páginas
Introdução
No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

Desenvolvimento
Preceitua a Constituição Federal:

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Qual a necessidade de reforma politica no Brasil para a efetivação de um Estado de Direito?

A Reforma Política é o conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política.
O Brasil é um Estado de Direito porque possui nas leis a limitação do exercício do poder político e, é um Estado Democrático porque o poder político é subordinado a soberania popular.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que permaneceram inalterados em relação à Constituição anterior, mas que continuavam a merecer atenção.

As reformas poderiam então ter sido introduzidas em 1993, ocasião da Revisão Constitucional, prevista constitucionalmente, onde se alteraria a Carta de forma mais simplificada (pela maioria absoluta dos votos do Congresso em sessão unicameral) do que a usual para a aprovação de emendas (três

Relacionados

  • Reforma Politica
    817 palavras | 4 páginas
  • reforma politica
    1118 palavras | 5 páginas
  • Reforma politica
    469 palavras | 2 páginas
  • Reforma Política
    58016 palavras | 233 páginas
  • Reforma politica
    339 palavras | 2 páginas
  • Reforma Política
    3308 palavras | 14 páginas
  • Reforma Politica
    983 palavras | 4 páginas
  • Reforma politica
    1951 palavras | 8 páginas
  • REFORMA POLÍTICA
    4086 palavras | 17 páginas
  • Reforma Política
    4987 palavras | 20 páginas