Reforma politica

Reforma política (Brasil)
A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 2
Propostas já implementadas
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança substancial conseguida desde então foi a aprovação da emenda constitucional da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda 3 4 5 , fato este que levou à cassação do então Deputado Federal Ronivon Santiago. Tal emenda constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então Presidente da República, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu que o mandato pertencia ao partido, e não ao político. Tal ecisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.
Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que tinha por objetivo reduzir o número de partidos políticos, entraria em vigor em 2007 mas acabou sendo declarada inconstitucional.
Em 2010, foi aprovada a chamada "Lei da Ficha Limpa".6 O STF julgou que a lei passaria a viger a partir de 2012.

Propostas do Legislativo
Durante o segundo semestre de 2013, foi criado um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir os principais pontos para a realização da Reforma do Sistema Político brasileiro. No final das atividades, em novembro, foi criado o texto para uma proposta de emenda