Reforma Política

Reforma Política (Brasil)

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.

Propostas Já Implementadas

Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputado Ronivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.

Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE, ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.

Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada inconstitucional.

No ano de 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.

Propostas de reformas políticas de 2011

Em 2011, o Senado e a Câmara dos Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política.
No caso da comissão estabelecida pelo Senado, os pontos a serem analisados são:

1. Sistemas eleitorais
2. Financiamento eleitoral e