Reforma Politica

Senado Federal
Comissão da Reforma Política

TEMAS DA REFORMA POLÍTICA
1 – Sistemas Eleitorais
1.1 Sistema majoritário.
1.2 Sistema proporcional
1.2 Sistema misto
2 - Financiamento eleitoral e partidário
3- Suplência de senador
4- Filiação partidária e domicílio eleitoral
5- Coligação na eleição proporcional
6- Voto facultativo
7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo
8- Cláusula de desempenho
9 - Fidelidade partidária
10 – Reeleição e Mandato
11 – Candidatura avulsa

Senado Federal
Comissão da Reforma Política

SUMÁRIO EXECUTIVO
REFORMA POLÍTICA E REFORMA ELEITORAL
A Comissão de Reforma do Código Eleitoral tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar a legislação eleitoral, hoje distribuída no
Código e em leis esparsas que revogaram tacitamente parte do referido
Código. A Comissão visa, ainda, modernizar e conferir celeridade às normas de processo eleitoral não penal e penal, uniformizando os ritos processuais. Portanto, está voltada precipuamente ao estudo das normas que regem as eleições.
A Comissão da Reforma Política, por sua vez, discutirá temas estratégicos do sistema político brasileiro, vários deles tratados na própria
Constituição Federal, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de
Senadores.
PRINCIPAIS TEMAS DA REFORMA POLÍTICA
1 – Sistemas Eleitorais
Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos. O tipo de regra define os sistemas e o número de variações em uso na atualidade é relativamente pequeno. 1.3 Sistema majoritário.
No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos. É conhecido entre nós como voto distrital. Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras em jogo. As variantes mais difundidas são:
a) Voto majoritário uninominal: nesse sistema o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na
Câmara dos