Reforma Partidaria

Referência Bibliográfica: DINIZ, Eli. Crise, Reforma de Estado e Governabilidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1998. 1 Mudanças na agenda política de Sarney a Collor: Com José Sarney na presidência surgiram inúmeras expectativas como a experiência heterodoxa que era baseada no conceito de inflação inercial, o Plano Cruzado, caracterizado pela meta de combate à inflação sem recessão. A rejeição do enfoque monetarista da inflação e a desconfiança em relação às receitas recessivas do FMI

* Aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa ou a preservação do princípio da supremacia da Constituição? Breves considerações com base nos novos paradigmas do Direito Constitucional Contemporâneo * Democracia, um reflexo da filiação partidária * A reforma política e o voto em trânsito A Ampla Defesa "não é uma generosidade, mas um interesse público. Para além de uma garantia constitucional de qualquer país, o direito de defender-se é essencial a todo e qualquer Estado que se…

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Disciplina: Comportamento Político Professor: Paulo Henrique Canhoto Alves Data: 22/10/2012 Alunos: GA e RPS A Reforma da Representação Fátima Anastasia e Felipe Nunes Representação política: é o conjunto de relações estabelecidas entre cidadãos e governantes eleitos. Cidadão: detentor da soberania política. Governantes: São mandatários/procuradores dos cidadãos *…

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PERANTE OS PRÍNCIOS DEMOCRATICOS BRASILEIROS Gelda Gonçalves Costa Laura Nayara Gonçalves Costa Gomes Palavras-chave: Política, ética, partido político, direito político, fidelidade partidária. Resumo: Perante os princípios democráticos brasileiros, há falta de ética e moral, enfraquecendo os partidos políticos, inexistindo o compromisso de seus representantes com o interesse coletivo partidário, mas sim com seus interesses próprios, criando o entra e sai…

surgimento dos partidos republicanos, de forma regional e defendendo os interesses de sua localidade. Nesse período se destacaram dois partidos: o Partido Republicano de São Paulo e o Partido Republicano de Minas Gerais. Essas duas agremiações partidárias se revezaram na presidência do Brasil, período conhecido como a Política do Café com Leite. Principais partidos do período Partido Republicano (1870): criado ainda no período do Império, defendia o fim da Monarquia e a proclamação…

possível que as reformas para melhorar a qualidade da democracia possam prejudicar os partidos políticos? Neste artigo, argumentaremos que as reformas para promover os objetivos democráticos adotados pelos países em desenvolvimento (inclusive as reformas eleitorais para reduzir os laços de clientelismo e as reformas para a descentralização de poder) podem ter a consequência involuntária de incentivar a desinsitucionalização dos sistemas partidários. Demonstraremos como as reformas…

REFORMA POLÍTICA CASTELO, Flávia Luzia Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará MOREIRA, Catarine Duarte Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará Resumo O presente artigo tem como tema a reforma política, conjunto de propostas debatidas no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações,

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antônio Octávio Cintra 2000 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O…

de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min.…

2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA E OS PRINCÍPIOS INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só…