Reforma Partidaria

corretamente uma razão fundamental que obstaculiza o curso da necessária reforma das leis eleitorais e instituições de representação política na democracia brasileira: a resistência conservadora e inercial do sistema político brasileiro em seu auto-reformar ou, em linguagem mais corriqueira, os “políticos” não querem perder o seu poder e os seus privilégios. Mas há duas outras razões igualmente fortes que concorrem para obstaculizar a reforma: uma de ordem histórica e outra que…

arbítrio quanto a votar ou não, diferentemente da realidade brasileira; existem também outras diferenças que serão explanadas no decorrer da pesquisa. Este artigo tem como objetivo verificar a origem e as particularidades quanto às organizações partidárias desses dois países, quais sejam: Brasil e EUA e para isso revisamos estudos científicos atualizados sobre o assunto com o intuito de obter informações relevantes e contemporâneas. Primeiramente foi discorrido sobre o bipartidarismo…

partido ou por candidatos individualmente. Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra.2 Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal.2 No Brasil democrático, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado…

Colégio Eleitoral É um conjunto de eleitores, geralmente definido a partir de um critério geográfico. Coligação É a união de dois ou mais partidos para concorrer conjuntamente nas eleições, como se fossem um só. Convenção É uma instância partidária na qual seus membros (pessoalmente ou representados por delegados ou dirigentes de diretórios menores) são chamados a participar de decisões internas, tais como a escolha dos candidatos ou a alteração de seu estatuto ou programa. …

2.2 Democracia direta .................................................................................... 11 2.3 A ficção da representação ........................................................................ 11 3. FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS ................................................... 12 4. PLEBISCITO E REFERENDO ...................................................................... 14 4.1 Diferenças para referendo ......................................................

país no passado, pois os poderes legislativos do presidente obtiveram ganhos expressivos e, ainda, as ferramentas legislativas à disposição dos líderes comandantes de partidos foram majoradas. O texto também indica que não se verifica indisciplina partidária suficiente para se conduzir a uma paralisia e que o Congresso Nacional não tem atuado como veto institucional. Verifica-se que é um Poder Executivo forte e um Congresso disposto à cooperação e à votação disciplinada tal como se vê…

A discussão da Reforma Política no Congresso Nacional parece estar bem encaminhada. As comissões no Senado e na Câmara foram montadas, os senadores destacados para a missão reuniram-se na terça-feira e prometem entregar o anteprojeto até 8 de abril. Agilidade espantosa, visto que o tema está parado há anos no Congresso e com as mais diferentes propostas tramitando. Somente na Câmara essa é a quarta comissão formada desde 1997 para reunir as sugestões a respeito do tema. Antes que se crie…

EM ENGENHARIA CIVIL / PRODUÇÃO / COMPUTAÇÃO CRISTIANE UMBELINO CARLOS SANTOS JEFFERSON OLIVEIRA JULIANA RODRIGUES PIMENTA DE CASTRO KLEIDY LIMA DE ALMEIDA LUCAS WASCHINSKY PEDRO NAPOLEÃO JUNIOR THAIS MEDEIROS REFORMA POLITICA E SISTEMA ELEITORAL Santos – SP NOVEMBRO/2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL / PRODUÇÃO / COMPUTAÇÃO CRISTIANE UMBELINO - RA 101130587…

INTRODUÇÃO No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas que procuram melhorar o sistema político e eleitoral brasileiro. São questões que atingem diretamente os poderes Executivo e Legislativo e podem mudar a forma como escolhemos nossos representantes e a maneira que eles fazem campanha e atuam depois de eleitos. Assim, a reforma contribuiria para conquistar ou recuperar a credibilidade da classe política para com o povo brasileiro. Apesar de ser discutida desde…

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos PartidosPolíticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção…