Reforma Política

A discussão da Reforma Política no Congresso Nacional parece estar bem encaminhada. As comissões no Senado e na Câmara foram montadas, os senadores destacados para a missão reuniram-se na terça-feira e prometem entregar o anteprojeto até 8 de abril. Agilidade espantosa, visto que o tema está parado há anos no Congresso e com as mais diferentes propostas tramitando. Somente na Câmara essa é a quarta comissão formada desde 1997 para reunir as sugestões a respeito do tema. Antes que se crie a expectativa de que até a metade do ano teremos uma nova legislação político-eleitoral, é preciso prestar atenção nos detalhes e perceber que a promessa de agilidade possivelmente não será cumprida.

Foram criadas duas comissões: uma no Senado e outra na Câmara Federal. Se quisessem dar mesmo agilidade ao processo, teria sido criada uma comissão mista. Da forma que está, após o trabalho das duas comissões, os textos precisarão ser unificados para a votação em plenário.

A discussão de cada ponto deve demandar tempo. Questões não tão polêmicas, como a data da posse de governadores, parlamentares e presidente da República, podem gerar discussões intermináveis. Uma das propostas que será discutida é mudar a data de 1.º de janeiro. Até se chegar a uma definição se será dia 2 de janeiro, 4, ou em fevereiro, o mês de abril terá terminado. Outros assuntos, como financiamento de campanha, reeleição e fidelidade partidária, por mais que a intenção não seja decidir por consenso, e sim em votação por maioria simples, serão temas que tendem a gerar polêmicas.

Espera-se, realmente, que os deputados federais e senadores estejam determinados a votar ainda neste semestre as mudanças tão necessárias para nosso sistema político e eleitoral. É preciso definir regras que permitam uma maior fidelidade partidária, que dê limites e formas de financiamento de partidos e campanhas, enfim uma legislação que consiga fortalecer a democracia brasileira. Mas não é isso que está se desenhando. Algumas