Reforma Partidaria

Políticos 8. Fidelidade e disciplina partidárias 9. Direito de Antena Aplicação Prática Teórica Caso concreto - A Emenda Constitucional No. 52/06, que entrou em vigor em março de 2006, alterou a redação do art. 17, §1º, CRFB, para conferir aos partidos políticos plena autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, extinguindo a chamada verticalização das coligações partidárias. Logo, a partir da referida reforma as coligações partidárias realizadas em âmbito…

Presidencialismo no Brasil em 15 de novembro de 1889 quando foi proclamada República por Manuel Deodoro da Fonseca que colocou fim ao período Imperialista. Instalou-se então um governo de 3 funções básicas: 1)Consolidar um novo regime 2)Executar as reformas administrativas que se faziam necessárias 3)Inconstitucionaliza lo com a aprovação de uma constituição Porem o Sistema de Governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil foi desde a promulgação da constituição…

Anexo 2 – Propostas para a reforma política exposição de motivos da oab Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil O Brasil sofre, há mais de um quarto de século, situação de marasmo econômico e desagregação social. Não se trata de simples crise episódica, mas de um estado de morbidez crônica, cujas causas são não apenas econômicas, mas também políticas. No tocante ao processo de crescimento econômico, o contraste não poderia ser maior em relação ao período histórico imediatamente…

forma de governo. Está presente nos partidos políticos, na tradição sindical herdada do Estado Novo, nas entidades populares, nas sociedades anônimas, nos clubes. A sociedade brasileira é presidencialista. A implantação do parlamentarismo exige uma reforma que sacuda os alicerces psicossociais da hegemonia passiva.Neste nível reside, junto com a resistência do fisiologismo, o maior obstáculo. Mas também há ponderações no interior da esquerda. A primeira levanta que a eleição para o…

Democracia Ateniense (grego: δεμοκρατια) é o nome dado a uma forma de governo adotada na antiga cidade de Atenas. Considerada a matriz da democracia moderna, a democracia ateniense vigorou por muitos anos após a instauração de sua forma primitiva com as reformas de Sólon por volta dos anos 590 a.C. Embora a democracia possa ser definida como "o governo do povo, pelo povo e para o povo", é importante lembrar que o significado de "governo" e "povo" na Atenas Antiga difere daquele das…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL 2 2.1 Como o Brasil organizou sua política 2 3 PARTIDOS 2 4 LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA 3 4.1 Propaganda Partidária 3 4.2 Filiação partidária 3 5 FUNDO PARTIDÁRIO 4 6 PLURALISMO PARTIDÁRIO NO BRASIL 4 7 CONCLUSÃO 5 8 REFERENCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem noção de como funciona o sistema político…

Constituinte. Ademais, dois pontos importantes são assinalados pela autora para que se compreenda todo o processo de redemocratização. O primeiro deles é a “(...) iniciativa de reavivar as atividades políticas e de lançar as bases das organizações partidárias que se iriam formar” (p. 109), simbolizando tal evento conjuntural são apresentados (a) o “Manifesto dos Mineiros”, que deu origem à oposição aberta contra o Estado Novo, e que posteriormente deu início à UDN (União Democrática…

mesmo poderá se reeleger. No Brasil discute-se muito a crise do presidencialismo, e pouco a do próprio regime parlamentarista. Com a implantação do parlamentarismo no Brasil teria que ocorrer uma reforma na legislação partidária, além do mais deve se atentar para o fato de que organizações não partidárias e não parlamentares acabam tendo dificuldades no parlamentarismo, regime em que o poder fica com o parlamento e os poucos partidos, resultando que tais movimentos perdem força e peso.…

burgueses de alta sociedade, que proviam à escolha dos candidatos e ao financiamento da atividade eleitoral. Entre os círculos locais não existia nenhum laço de tipo organizativo nem em sentido horizontal nem em sentido vertical. A sua identidade partidária assim como a sua expressão nacional se achava no Parlamento: era o grupo parlamentar do partido que tinha a função de preparar os programas eleitorais e escolher os líderes do partido. O poder do grupo parlamentar do partido, além…

político do povo em sua plenitude, sem exclusões de ordem econômica, racial, sexual etc., é uma realidade contemporânea. Essa conquista situa-se em um plano político e tem consequências para os modelos de democracias representativas, liberal ou partidária. A concepção de democracia passou a partir de então a estar diretamente associada ao conceito de liberdade. Essa liberdade é concebida fundamentalmente como uma forma de participação ativa do sujeito na formação da vontade coletiva. A…