Reforma Partidaria

Filiação partidaria: PT Nestes dois mandatos, o deputado vem pautando seu trabalho parlamentar em prol da construção de propostas que fortaleça a agricultura familiar, o cooperativismo com interação solidária, o ensino técnico e superior público de qualidade e voltado para as especificidades das pessoas que vivem no meio rural e a melhoria da qualidade de vida destas pessoas e o desenvolvimento sustentável nos pequenos municípios. Nome parlamentar: Airton Português Filiação…

SISTEMA ELEITORAL MISTO A Lista eleitoral é um rol de candidatos que cada partido ou coligação partidária, após homologação em suas convenções, apresenta ao cidadão-eleitor para a disputa de determinadas eleições. Admite, predominantemente, pois pode haver variações, duas alternativas: a aberta, utilizada entre nós e outros poucos países da Europa e América do Sul, e a fechada, predominantemente europeia, também utilizada em países da América do Sul, da África e por Israel. De…

Introdução – Thais 1.0 REFORMA POLÍTICA 1.1 O que é política? O termo política é de origem grega e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. Segundo a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na…

impossível hoje uma democracia não representativa – eles são a representação dos anseios da sociedade e, portanto, balizam suas ações nesses anseios. Não obstante, Bagehot3 afirma que a organização partidária é vital ao governo representativo. Assim, em nosso entendimento, as organizações partidárias são necessárias justamente por darem ao Governo diversos pontos de vista sobre as necessidades do povo a quem representam, sendo importante frisar que o debate político deve se voltar para…

não é perseguida e os interesses individuais sobrepõem-se sobre os coletivos, expondo à indagação os alicerces da democracia representativa. O caráter nacional dos partidos, outro elemento constitutivo fundamental, sinaliza no sentido da coerência partidária e da consistência ideológica das agremiações e alianças que venham a se formar e para o sustento da federação deve perdurar, no entanto se concretiza de modo dissimulado. Posto isso, verifica-se que esta discussão se mostra…

aumento de representatividade (relação eleito x eleitor) na política. De acordo com a bibliografia do curso que debateu os sistemas de governo, eleitoral e partidário, aponte propostas de reforma política de entidades da sociedade civil (OAB, UNE, Transparência Brasil, etc) Um dos projetos legislativos de Reforma Política em curso é uma proposta da OAB e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) intitulada de Eleições Limpas. O projeto dispõe sobre o financiamento das…

renda. Reformas –Ato Adicional de 1834, que cria as Assembléias Legislativas provinciais. Legislação eleitoral de 1881, que elimina os dois turnos das eleições legislativas. CONSTITUIÇÃO DE 1891 –Promulgada pelo Congresso Constitucional que elege Deodoro da Fonseca presidente. Tem espírito liberal, inspirado na tradição republicana dos Estados Unidos. Principais medidas –Estabelece o presidencialismo, confere maior autonomia aos estados da federação e garante a liberdade…

matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte. Palavras-chave: ativismo judicial, judicialização, Supremo Tribunal Federal, verticalização, comissão parlamentar de inquérito, fidelidade partidária. 1. ANEXO I - Entrevista concedida pelo Ministro Celso de Mello à Revista Eletrônica “Consultor Jurídico", edição de 15 de março de 2006, sob o título "Supremo Constituinte”. 2. ANEXO II - Artigo publicado no Boletim Jurídico,…

mobilizações do novo sindicalismo, dos movimentos urbanos surgidos na década de 70, dos intelectuais, da classe política de oposição envolvidos com o debate da reforma partidária, além de alguns grupos de esquerda. Quanto à organização e funcionamento internos, a singularidade petista está na presença de elementos de sua estrutura partidária que permitem uma ligação mais estreita com suas organizações de base, destacando-se as lutas sociais em detrimento da luta eleitoral –…

sabe.Mas é uma maneira de não se permitir mais a usurpação do poder por aqueles detentores do mesmo e assegurar uma maior efetividade do texto constitucional, garantindo que todos os direitos por ele previstos não sejam simples letra morta. 5. REFORMA POLÍTICA O quadro político brasileiro está em de seus piores momentos. Pior até mesmo que no regime militar. Neste, o presidente baixava um decreto-lei onde o Congresso tinha o poder de decidir por 60 dias. Se fosse aprovado, era…