Reforma Partidaria

Discentes: Jonathan Mateus, Geraldo Souza, Katiany Dayrell, Cristiane Dupim Docente: Silvana Paslauski MIRANDA, Sandro Ari Andrade de. A crise da democracia representativa e a reforma política. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 25, jan 2006. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=715>. Acesso em jun 2015. No presente artigo aclarado, o autor inicia definindo o conceito de democracia e explana que o povo…

administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros; V – fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa; VI – condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas; VII – finanças e contabilidade,…

representados e confiantes pela aplicação dos recursos públicos. Outro tema relevante abordado refere-se à “Reforma Política em Debate”, nosso quarto artigo. Constitui tema dos mais relevantes, na atualidade, porque restabelece a confiança do eleitor na classe política e, sobretudo, fortalece a democracia brasileira. O texto esclarece sobre o conjunto de dispositivos e proposições sobre a Reforma Política, que abre novas deliberações em relação ao próprio modelo federativo…

Judiciária Coordenadoria de Sessões Seção de Jurisprudência e Legislação PROPAGANDA ELEITORAL PROPAGANDA PARTIDÁRIA Competência Jurisprudência do TRE/RJ  AGRAVOS REGIMENTAIS. REPRESENTAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO TRE, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 36 DA LEI 9.504/97, AINDA QUE OCORRIDO NO BOJO DE UMA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. DESPROVIMENTO. 1. Recebimento do recurso interposto por Paulo Pinheiro…

A reforma universitária de 1968 aboliu o antigo sistema de cátedra, que dificultava o funcionamento das universidades na maioria dos países latinos, e abriu espaço para a criação de programas de pósgraduação, pesquisa científica e para a contratação de professores em regime de tempo integral. A reforma educacional de 1968, juntamente com a inquietude de certos setores governamentais com relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, permitiu que a educação brasileira desenvolvesse…

tem crescido o debate a respeito de uma reforma política mais complexa no sistema eleitoral brasileiro e na disposição de mandatos políticos por região e partidos. A Reforma Política, tecnicamente, se refere a um conjunto de propostas de emendas constitucionais que visam aprimorar o sistema político e eleitoral do país. Perante às manifestações ocorridas no país no mês de junho de 2013, o governo federal respondeu com a possibilidade de buscar uma reforma política eficaz. A presidente…

deputados para cada estado, definidos de forma proporcional à população de cada um. O código eleitoral brasileiro determina que o sistema proporcional utilizado é um sistema de lista aberta, onde os votos são nominais aos candidatos e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido. Nos sistemas desse tipo, cada partido obtém um número de vagas proporcionais à soma dos votos em todos os seus candidatos, e estas vagas são distribuídas, pela ordem, aos…

pública e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e vária outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se. • O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. é submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas…

quais perguntas fazer à população no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff sobre reforma política. Entre os temas que podem ser levados à discussão estão o financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim das coligações, suplência de senadores e voto secreto no Congresso. Independentemente do plebiscito, estão em tramitação na Câmara uma PEC – que prevê, por exemplo, o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais – e um projeto de lei sobre o tema – que estipula…

porque o governo Cardoso formou coalizões amplas e heterogêneas, onde a ideologia partidária foi sacrificada em troca da governabilidade. Para desenvolver o objetivo proposto, foi necessário verificar se houve ou não a continuidade da disciplina partidária observada no governo Cardoso. Para isso, foram analisadas as votações ocorridas no governo Lula durante os anos de 2003 a 2010 através do cálculo da disciplina partidária, cuja fórmula é: Ri,X = | % de votos sim - % de votos não |. Na…