Reforma Partidaria

Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 144[1], que assentou a obrigatoriedade do trânsito em julgado para fins de inelegibilidade. A intensa mobilização midiática, porém, impediu a obstrução do projeto. Após diálogo entre as lideranças partidárias, a proposta original do projeto foi modificada e incorporada ao PLP 168/1993, cujo texto final, elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com a remessa do projeto ao Senado Federal, outros…

melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e a vedação das coligações partidárias. Palavras-chave: Lei. Partidos Políticos. Disciplina Partidária. Caráter Nacional. Coligações Partidárias. ABSTRACT This work aims at the analysis of Law No. 9.096/1995, which came to regulate the legal status of political parties.…

relação entre partidos de massa e eleitores. . No século XIX, também se discutiu a crise de representação – democracia parlamentar cedeu espaço para democracia de partido. Tratava-se de uma nova forma de representação. 2. Configuração político e partidária no Brasil No Brasil, as questões são mais específicas – várias rupturas do processo democrático, o que prejudicou a consolidação dos partidos: . Proclamação da República até os anos 50 - política do café com leite (revezamento…

pluripartidarismo e a instalação de um sistema bipartidário que quase não abria brecha a uma oposição sistemática ao governo. Passados vinte e um anos, os militares saíram do poder ao permitirem a volta das eleições diretas e a livre organização partidária. Nesse momento, diversos partidos se formaram numa época em que as demandas da população se avolumavam em um período marcado pela instabilidade econômica e os terríveis índices inflacionários. De tal modo, experimentávamos o retorno…

marcado pela corrupção e improbidade administrativa, tratando a coisa pública como propriedade partidária. A primeira proposta governamental de reforma do então presidente foi a reforma da previdência dos funcionários públicos usada como forma de aumentar sua base partidária. Além deste, outros mecanismos foram adotados como forma de conquistar uma base eleitoral mais expressiva: cortes no orçamento e reformas de toda sorte foram anunciadas como forma de atingir um superávit primário…

parlamentarista. Hoje as pessoas vêm defendendo o parlamentarismo como solução em face das crises que o presidencialismo apresenta. Assim com a implantação do parlamentarismo no Brasil teria que ocorrer uma reforma na legislação partidária ,além do mais deve-se atentar para o fato de que organizações não partidárias e não parlamentares acabam tendo dificuldades no parlamentarismo , regime em que o poder fica com o parlamento e os poucos partidos , resultando que tais movimentos perdem…

mesmo programa e propostas da E.D. Propunha-se a ser um partido de “todos que dependam do próprio trabalho”. Defendia reformas imediatas como a nacionalização de áreas economicamente estratégicas, a ampliação dos direitos dos trabalhadores, a garantia de saúde e educação públicas, além do desenvolvimento da democracia e dos meios de participação popular. Em sua estrutura partidária já trazia uma novidade que caracterizaria o perfil democrático e conscientizador do PSB: os Núcleos de…

modificações estruturais no processo eleitoral. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas. A reforma trouxe uma diminuição do período para a realização das convenções partidárias, para a definição de candidatos e coligações. Pela nova lei, estas podem ser feitas de 12 a 30 de junho, do ano eleitoral, tendo sido sendo subtraído dois…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO Reforma Política Brasileira Guanambi Dezembro/2014 Reforma Política Brasileira Trabalho apresentado como pré-requisito da disciplina Teoria Macroeconômica no curso de Administração na Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Guanambi Dezembro/2014 1. Introdução O Brasil conseguiu alcançar…

marcado pela corrupção e improbidade administrativa, tratando a coisa pública como propriedade partidária. A primeira proposta governamental de reforma do então presidente foi a reforma da previdência dos funcionários públicos usada como forma de aumentar sua base partidária. Além deste, outros mecanismos foram adotados como forma de conquistar uma base eleitoral mais expressiva: cortes no orçamento e reformas de toda sorte foram anunciadas como forma de atingir um superávit primário…