Lei dos Partidos Pol ticos

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da Lei n° 9.096/1995, a qual surgiu para regulamentar a personalidade jurídica dos partidos políticos. Não obstante, seja uma pessoa jurídica de direito privado, as agremiações exercem uma atividade que é de interesse público. Para uma melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e a vedação das coligações partidárias.
Palavras-chave: Lei. Partidos Políticos. Disciplina Partidária. Caráter Nacional. Coligações Partidárias.

ABSTRACT
This work aims at the analysis of Law No. 9.096/1995, which came to regulate the legal status of political parties. Nevertheless, it is a legal entity of private law, associations engaged in activity that is of public interest. For a better understanding, as its communication name says, we will examine the law on political parties focusing on some topics, these being, party discipline, nationwide and sealing of party coalitions.
Keywords: Law. Political Parties. Party Discipline. National Charater. Party Coalitions.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................
05
2.
DISCIPLINA PARTIDÁRIA .........................................................................................
06
3.
ÂMBITO NACIONAL ...................................................................................................
06
4.
A VEDAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS ...................................................
08
5.
CONCLUSÃO .................................................................................................................
09
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................
10

1 INTRODUÇÃO
Partido político pode ser definido como