Reforma Partidaria

disposição legal que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Tem como características a restrição da participação dos partidos nas Casas Legislativas, no que tange a Representação partidária, direito de indicação de titulares em Comissões, incluindo CPIs, não teriam direito à estrutura de liderança de bancada; Acesso ao Fundo Partidário; Tempo restrito de propaganda gratuita em rede nacional no rádio e na televisão.…

2 - Os partidos políticos no Brasil Introdução A falta de identidade política, juntamente com a falta de propósitos, a inexistência de boa vontade, a ganância pelo poder, geram uma constante movimentação nos quadros das legendas partidárias. Não sabemos, hoje, quem realmente é de esquerda ou de direita, uma vez que todos são de esquerda ou de direita para obterem os seus fins sem justificar os meios. Tal fato marca fortemente a longa história dos partidos políticos existentes no Brasil há mais

O DIREITO DE SUFRÁGIO,É NECESSÁRIO O ALISTAMENTO ,DE MODO QUE LHE SEJA CONFERIDO O TÍTULO DE ELEITOR. O SUFRÁGIO A PROPAGAÇÃO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL • COMEÇA NO SEC.XIX,COM AS REFORMAS DE 1832, 1867 E 1884 COROADO PELA NOVA LEI ELEITORAL DE 1919,QUE,ADMITINDO O VOTO FEMININO UNIVERSALISOU O SUFRÁGIO E TAMBEM PELA REFORMA TRABALHISTA DE 1948,QUE ABOLIU O SUFRÁGIO PRIVILEGIADO,O QUAL DAVA A REPRESENTAÇÃO EPECIAL AOS GRADUADOS UNIVERSITÁRIOS. • NA FRANÇA SUA APLICAÇÃO SÓ SE DÁ EM 23 DE…

foi a mais fértil de todo o Segundo Reinado. Em nenhuma outra se discutiu tanto 'a Constituição, o Poder Moderador, o sistema representativo, as reformas políticas e sociais. Discutiu-se em livros, na imprensa, no Parlamento, em panfletos, em conferências públicas. Mais ainda, foi nessa década que se formularam as propostas mais radicais de reforma social e política.' O CENÁRIO O terreno para o surgimento desse debate começou a ser preparado desde 1848. A derrota da Praia…

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso de Bacharelado em Direito Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Belém do São Francisco-PE 2013 Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso…

A autonomia parcial dos representantes ganhou nova face: manifestou-se na liberdade das lideranças partidárias de definir as prioridades na plataforma do partido apresentada aos eleitores. A opinião pública tendeu a reproduzir as divisões partidárias, uma vez que a maior parte da imprensa escrita foi tomada por jornais de partidos. Com isso, a coincidência entre opinião pública e opinião partidária passou a ser a tendência dominante. O debate público retirou-se do parlamento, uma vez…

sendo livre, seria capaz de gerar riqueza e produzir justiça. No confronto entre Collor X Lula, expressou em sua campanha eleitoral, o embate de duas idéias que disputavam espaço na política nacional, traduzindo-se na polaridade primazia do mercado X reforma social, indicando prioridades distintas e estratégias não menos diferenciadas. Com Collor vitorioso, começou assim uma drástica mudança na agenda pública, com sua adequação ao consenso de Washington. No impacto da nova…

primeiro candidato de esquerda a ser eleito presidente. É importante apontar que, apesar da participação da sociedade civil no processo de redemocratização tenha sua parcela de influência, o início da reforma política se deu pelas mãos do militarismo, e se fez “segundo suas correntes político­ideológicas”. (CODATO, Adriano; 2005, p.83). Ainda segundo Adriano (2005), essa reforma conservadora na política nacional resulta, de certa forma, na consolidação do regime…

político fora dominado pelo partido conservador e pelo partido liberal que se revezaram no poder até meados de 1.889. No final do regime monárquico, surgiu o Partido Republicano, contudo sem apresentar consistência relevante em termos de estrutura partidária. Com a Proclamação da República e a descentralização inerente á forma de Estado federativa, houve a criação de partidos republicanos locais. Em março de 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fruto das ideias…

e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se. • O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. É submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas…