A fidelidade partidária sobre o primas da CF/88 e o costume do povo brasileiro

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF
Curso de Bacharelado em Direito

Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão

A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro

Belém do São Francisco-PE
2013
Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão

A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro

Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF, como critério de aprovação da disciplina de Monografia II.

Orientador de Conteúdo: Claudemiro Vilaça
Orientador de Metodologia: Geysa Alves

Belém do São Francisco-PE
2013
SUMÁRIO

Introdução 6
1.Poder, Povo e Representação 7
1.1. Partido Político como instrumento da representação 9
1.2. Os Partidos Políticos no Brasil 10
2.O instituo da fidelidade partidária 18
1.3. Hipóteses de não ocorrência de infidelidade partidária 21
1.4. Processo de decretação da perda do mandato eletivo 23
Bibliografia 30

Introdução
O atual sistema democrático tornou os partidos políticos instrumentos de mediação da relação entre representantes e representados, situando claramente o agente da representação, qual seja, o político. Neste aspecto, são as eleições a ferramenta mediante a qual o político é avaliado, bem como o eleitor na qualidade de representado, além do conteúdo do mandato a ser exercido, através do programa apresentado ao tempo da eleição ou mesmo com as próprias promessas de campanha.
Recentemente veio à tona um ponto extremamente relevante quanto a esta relação, a regulamentação do instituto da fidelidade partidária, conforme prevê o art. 17, § 1º da CF, através da edição da Súmula 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente, referendada pela Suprema Corte. Tal fato criou uma nova modalidade de