Direito
Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, sua classificação e características, proporcionando como resultado a necessidade de reforma do sistema e o funcionamento das instituições políticas para que o país possua melhor governabilidade e representação popular.
Palavras Chaves: sistema eleitoral, reforma política, fidelidade, governabilidade
1 - INTRODUÇÃO:
Esse trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise sobre os sistemas eleitorais vigentes, suas características e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, com a finalidade de fortalecimento das instituições políticas, legitimidade eleitoral e melhoria nas condições de governabilidade do país, com fortalecimento da democracia na América Latina.
O Brasil em 2006 foi palco de eleições majoritárias para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado Estadual, e um exemplo do enfraquecimento do sistema eleitoral e partidário, onde candidatos usavam os partidos para atender os seus interesses pessoais no exercício do mandato, sem observar os programas e ideologias partidárias, alguns, votavam as propostas do Executivo segundo os benefícios que lhe eram prometidos. E, quando questionados por sua agremiação política, simplesmente mudavam de sigla como mudam de carro.
Tais fatos ensejaram em um grande clamor social e na própria classe política para mudanças em todo o sistema eleitoral, entretanto como existe muito corporativismo no Legislativo a chamada reforma política ainda