Reforma Politica
7168 palavras
29 páginas
REFORMA POLÍTICA:HISTÓRICO, ESTÁGIO ATUAL E O LUGAR
DA RECENTE PROPOSTA DO EXECUTIVO
Márcio Nuno Rabat
Consultor Legislativo da Área XIX
Ciência Política, Sociologia Política, História
Relações Internacionais
ESTUDO
ABRIL/2009
Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
SUMÁRIO
Introdução. .................................................................................................................................................3
Histórico da reforma política...................................................................................................................6
Situação atual da reforma política na Câmara dos Deputados. ..........................................................8
a) do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, da Comissão Especial de Reforma Política, aos
Projetos de Lei nº 4.634, 2.636 e 4.637, todos de 2009, todos de iniciativa do presidente da
República.......................................................................................................................................... 12
b) a PEC nº 142, de 1995, e a reeleição....................................................................................... 15
c) da determinação judicial da perda de mandato por desfiliação partidária às proposições legislativas sobre a matéria............................................................................................................. 15
d) atuação política popular direta. ................................................................................................ 17
e) outras matérias. ........................................................................................................................... 17
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