Reforma tributaria

Índice
1. Introdução 1 1.1. Objectivos 2 1.2. Hipótese 2 1.3. Justificativa 2 1.4. Estrutura 3 1.5. Metodologia 4
2. Enquadramento Teórico 6 2.1. Objectivos de política tributária: 6 2.2. Política Fiscal para os países em desenvolvimento. 7 2.3. Ajuda externa e administração fiscal no curto prazo. 8 2.4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10
3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25
4. Evolução dos indicadores de tributação 28 4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29 4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31
5. Conclusões e recomendações 35
6. Bibliografia 37
Anexos 42

1. Introdução

Um dos principais objectivos dos governos nos países em desenvolvimento é reduzir a dependência em relação ao financiamento externo do orçamento, mesmo ao concernente às chamadas despesas de investimento público, estando para isso a desenvolver mecanismos para o aumento das receitas do Estado. Assim, em Moçambique – que faz parte deste grupo, não fugindo por isso à regra – o governo vem desenvolvendo reformas no sector fiscal visando nomeadamente, aumentar a base tributária e consequentemente reduzir o peso da dependência orçamental em relação à ajuda externa.

O trabalho de fim de curso, cujo tema é: Reforma do Sistema Tributário em Moçambique nos últimos doze anos, faz uma análise do processo de reforma do sistema de tributação em Moçambique, desde a independência do país em 1975 até ao ano de 2009, destacando os períodos principais da reforma com base em marcos históricos identificados. Podem ser arrolados os