Reforma Orcamental Em Moçambique

4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08 b) Reforma Fiscal de 1987 (PRE) ……………………………………………………… 09 c) Reforma Fiscal de 2002 …………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no Sistema Tributário ………………………………………………….. 12 5.1 Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) …………………… 12 5.2.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério da Planificação e Desenvolvimento Ministério das Finanças CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2010-2012 Aprovado na Sessão do Conselho de Ministros de 25 de Agosto de 2009 Maputo, Setembro 2009 Cenário Fiscal de Médio Prazo 2010-2012 LISTA DE ABREVIATURAS AT CFMP INE IPC IVA MDG Milénio) MIC MINAG MIREM MOPH MTC NUIT OE OP PAPA Autoridade Tributária de Moçambique Cenário Fiscal de Médio Prazo Instituto Nacional de Estatística Índice de…

de 28 de maio de 1926, acabou por aceitar, em 1928, a pasta das Finanças, depois de os militares terem concordado com as suas condições de o ministro das Finanças ser o único a poder autorizar despesas do estado. Em maio de 1928, publicou a reforma orçamental: o ano económico de 1928-1929 registou saldo positivo, o que veio a contribuir para o seu prestígio junto à ditadura militar. Em apenas dois anos de administração, tornou-se o homem-chave do regime. Em 1932, chegou a presidente do…

princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos…

Primeiro Estágio: Privatização e a reforma na década de 1980 5 4.2. Segundo Estágio: Aceleração das privatizações a partir de 1990 6 5. Impacto das privatizações 6 6. Conclusão 8 7. Bibliografia 10 1. Introdução O presente tema discute a questão das privatizações como tendo facilitado a penetração do capital estrangeiro em Moçambique, dando-lhe confiança, e a formação de uma burguesia nacional proprietária mas não produtiva. As privatizações em Moçambique tiveram o…

estratégias traçadas, acção perante secas e outras calamidades). Este critério envolve questões muito variadas desde a organização da cobrança fiscais, até a função da administração como empregador e regulador de salários, a capacidade de previsão orçamental e seu cumprimento. Pode sintetizar-se na análise da política económica e social, ao cumprimento de metas anunciadas previamente, e á evolução dos indicadores macroeconómicos e sociais. 3. Responsabilização política e…

durante o seu estágio profissional teve a oportunidade de trabalhar com este sistema. SISTAFE é o primeiro sistema integrado de gestão financeira pública a ser implementado em África e a tecnologia de TI usada é moderna e robusta. A necessidade de reforma com vista a introduzir legislação e modelo de gestão mais adequados as necessidades actuais de administração do erário publico foram determinado a adaptação e implantação pontuais de algumas medidas. O SISTAFE estabelece e harmoniza…

Secretaria-Geral inicia a presente publicação com uma breve retrospectiva das principais ações e atividades da Organização. Sua origem data de 29 de junho de 1995, quando os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa em seu I Encontro, assinaram um Memorandum de Entendimentos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento técnico entre seus signatários. Para coordenar…

................................................... 20 2.5. Dependência Financeira do Município em relação as Transferências Fiscais Efectuadas . 21 iii 2.6. Elaboração do Orçamento Autárquico em Moçambique .................................................... 22 2.7. O Modelo Orçamental......................................................................................................... 24 2.8. As principais Responsabilidades das Autarquias ..........................................

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Índice de quadros 4 Índice de tabelas 5 Introdução 7 1. Contexto da educação em Moçambique 9 A. A herança colonial 9 B. Educação nas zonas libertadas 12 C. Educação no período pós –independência 12 Os primeiros anos (1975-1981) 13 A implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) num contexto de conflicto armado (1981-1992) 14 Educação após os Acordos de Paz (1992-) 17 2. Caracterização e análise do actual