Privatizações em moçambique
1. Introdução
O presente tema discute a questão das privatizações como tendo facilitado a penetração do capital estrangeiro em Moçambique, dando-lhe confiança, e a formação de uma burguesia nacional proprietária mas não produtiva.
As privatizações em Moçambique tiveram o seu início em 1985 de forma não sistemática e ainda tímida. A ideia, na altura, era libertar o Estado da gestão do grande número de pequenas e médias empresas não estratégicas e aumentar a participação do sector privado (Castel-Branco, 1994: 137).
Ou seja, as privatizações tinham em vista potenciar mais os comerciantes, dado que eles tinham-se tornado o único grupo financeiramente viável. Tendo em conta que as empresas eram subsidiadas pelo Estado, o que aumentava os encargos, daí que vendê-las resolviam-se três problemas: as empresas deixavam de ser encargo, arrecadava-se receitas para o Estado e estas empresas atrairiam investimento doméstico ou estrangeiro que gerariam receita fiscal (in Notícias, 2008).
Sendo assim, houve a necessidade de se introduzir reformas económicas, como é o caso do Programa de Reabilitação Económica (PRE), cujo principal foco era a injecção de moeda externa para esta poder reabilitar a economia produtiva e servir aos compromissos internacionais. De realçar que este programa não era um programa de desenvolvimento, mas sim para estancar a crise e iniciar o programa de actividade económica.
2. Privatizações: Conceito, Objectivos e Vantagens
Pode-se entender pelo termo privatização como o acto de transferência de qualquer actividade do Sector Público