Imortaqncia das privatizacoes nos negocios

INTRODUÇÃO
As privatizações são um exemplo que permite melhor elucidar o debate sobre a condicionalidade porque as mesmas constituíram parte das condicionalidades impostas a Moçambique aquando do PRE5 e tiveram maior impacto pela forma como contribuíram na mudança da estrutura de poder. Portanto, o capítulo seguinte irá se debruçar sobre a eficácia da ajuda externa tomando as privatizações por forma a melhor enquadrar este debate num contexto real. Não se pretende com este capítulo discutir se as privatizações foram boas ou más, se tiveram ou não sucesso (pois o próprio conceito de sucesso é alvo de contestação: sucesso em relação a quê?) mas sim mostrar que este é um campo de conflito social, e que o processo e o resultado delas é alvo de contestação e não pode ser analisado separadamente.

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÕES
3.1.1 Intervenção do Estado na economia
O processo de descolonização iniciado no período de transição (1974/75), provocou o abandono de um considerável número de empresas pelos respectivos proprietários e gestores, deixando-as com os trabalhadores que, pouco ou, quase nada entendiam em matéria de gestão empresarial (De Renzio e Hanlon 2007:6). Deste modo, o Governo de Moçambique (GoM) através do Decreto - Lei nº 16/75, de 13 de Fevereiro, estabeleceu uma série de medidas tendentes a garantir a paz
Pode-se entender pelo termo privatização como a passagem de qualquer actividade do sector público para o sector privado. Programa de Reabilitação Económica e mais tarde, em 1990, PRES – Programa de Reabilitação Económica e Social. Por exemplo definia, o número 1 do artigo 1º do referido Decreto-Lei que “sempre que as empresas, singulares ou colectivas, não funcionem em termos de contribuir, normalmente, para o desenvolvimento económico de Moçambique e para satisfação dos interesses colectivos, ficarão sujeitas à intervenção do Governo de Transição...”social e o progresso, destacando-se dentre elas, a sua intervenção no processo