Sistema Fiscal moçambicano

Índice

1. Introdução

É óbvio que uma grande parte dos países subdesenvolvidos tem procurado, de todas as formas, estabilizar as suas economias adoptando programas e estratégias que visem o combate à pobreza absoluta. Nestes países, a provisão dos bens públicos é contratada com os baixos níveis de receita, que em princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direitos, e para finalizar, o trabalho traz (também) consigo as fontes do Direito Fiscal, suas divisões e as respectivas subdivisões.

2. Objectivos
2.1. Geral:
Resgatar a história do quadro de impostos que vigorou desde o ano da independência até aos nossos dias.
2.2. Específicos:
Enumerar os principais impostos vigentes em cada período;
Falar do processo de substituição dos principais impostos vigentes;
Enumerar as razões que impulsionaram a substituição de um imposto vigente pelo outro;
Analisar os principais impostos que vigoram;
Descrever os princípios e os conceitos gerais que formam o Sistema Tributário moçambicano, nomeadamente: Princípios Gerais, actos ilícitos, benefícios fiscais e interpretação das normas fiscais;
Relacionar o Direito Fiscal com outras áreas de Direito;
Falar das fontes de Direito.
3. Metodologia de trabalho
Tratando-se de um trabalho de pesquisa na área de Direito, delimitamos o tipo de pesquisa e consideramos a estrutura metódica a seguinte:
Tipo de pesquisa:
Exploratória;
Método:
Fenomenológico
a) Instrumentos e técnicas