Impostos

ÍNDICE
Conteudos Paginas INTRODUÇÃO 3 RETENÇÃO NO FONTE NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO 4 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8 Regime de Transparência Fiscal: 9 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável (Art. 15 e 16 – CIRPC) 9 Para sujeitos passivos residentes 10 a.2) Princípio da especialização dos exercícios 11 Obras de caracter plurianual 11 Proveitos ou ganhos 11 Custos e perdas 12 Despesas ilicitas 12 Reintegrações e amortizações não aceites como custos (Art. 31º - CIRPC) 13 Fiscalmente dedutíveis (Art. 32º - CIRPC) 13 Taxas Aplicáveis (Art. 61 e 62 – CIRPC) 14 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (IRPS) 16 Regras de Incidência: 16 Incidência Pessoal 16 Co- titularidade de rendimentos - (Artº. 23 do CIRPS). 17 A obrigação de IRPS para residentes e não residentes 17 Tributação do agregado familiar – (artº 17, nº 2 e 3) 17 Incidência real 18 Englobamento 18 Cálculo do imposto 18 CONTRIBUINTES CASADOS 18 CONTRIBUINTES NÃO CASADOS: 19 IRPS a pagar ou receber 20 Outros rendimentos do trabalho dependente 21 Deduções aos rendimentos do trabalho dependente 21 Determinação do rendimento líquido de pensões 22 Estão excluidas nas pensões de direito a dedução ao rendimento bruto. 22 Determinação do rendimento líquido dos rendimentos empresarias e profissionais – segunda categoria. 23 Custos ou deduções nos rendimentos empresariais e profissionais 23 Regime simplificado de escrituração 23 Determinação do rendimento líquido dos rendimentos de capitais – 3ª cxategoria 24 Determinação Do Rendimento Líquido Dos Rendimentos Prediais –