Reforma Orcamental Em Moçambique

considerada por si só como condição suficiente, pois podem existir territórios que não tributam os rendimentos por motivos diversos, nomeadamente pelo facto de disporem de recursos suficientes de outras fontes para satisfazer as suas necessidades orçamentais. Entende-se, por isso, necessário recorrer-se à aplicação de outros critérios, com vista a colmatar as dificuldades que este primeiro pode suscitar. Assim, apresentam-se, ainda, como características que podem determinar a…

cada um desses períodos normalmente coincidentes com os anos civis, designa-se por período administrativo. E, a parte da gestão correspondente a cada período administrativo, denomina-se período económico ou exercício económico. Conscidentimente em Moçambique o período administrativo é igual ao exercício económico. (01 de Janeiro do ano x a 31 de Dezembro desse ano x). o Fase da Liquidação – na qual se procede á extinção da empresa. Existem três motivos fundamentais que levam a…

○ ○ ○ ○ ○ 1 ○ ○ ○ ○ Dívida Pública de Moçambique ○ ○ ○ ○ ○ Grupo Moçambicano da Divida Dívida Pública de Moçambique ○ ○ ○ ○ O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento 2 ○ ○ ○ ○ ○ Dívida Pública de Moçambique Ficha Técnica Título: Dívida Pública de Moçambique: O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento Edição: Grupo Moçambicano da Dívida.

(on-line) Depósito Legal n.º 235642/05  ÍNDICE 5 NOTA PRÉVIA 7 I. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL 15 II. EVOLUÇÃO DAS ECONOMIAS DOS PALOP E DE TIMOR-LESTE 17 Angola 37 Cabo Verde 57 Guiné-Bissau 77 Moçambique 97 São Tomé e Príncipe Timor-Leste 117 135 III. RELAÇÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS DE PORTUGAL COM OS PALOP E TIMOR-LESTE 137 III.1. Relações comerciais e balança de pagamentos de Portugal com os PALOP…

Lista de siglas 1. CIRESP - Comissão interministerial para a Reforma do Sector Público. 2. DAI – Direccao de Agricultura de Inhambane. 3. EDM – Electricidade de Moçambique. 4. EGFE – estatuto Geral dos Funcionários do Estado. 5. EGRSP - Estratégia Geral da Reforma do Sector Público. 6. MAE – Ministério da Administração Estatal. 7. MINAG – Ministério da Agricultura. 8. PRM – Policia da Republica de Moçambique. 9. RSP - Reforma do Sector Público. 10. SCR – Sistema de Carreiras e…

Resultados Fiscais ...................................................................i. Um Sistema Duplo de Despesas Públicas .................................................................ii. Como É Que Se Pode Retomar a Normalidade? Uma Estratégia de Reforma De Duas Dimensões...................................................................................................iv. Um Plano de Acção A Curto Prazo para Reforçar O Sistema Formal........................v. Circunscrição E…

nos anos 1987 e 1988 respectivamente. Como forma de responder à demanda cada vez mais crescente nos cursos leccionados nesta Faculdade, em 2001 foi introduzido o turno pós laboral. A Faculdade realizou, durante o ano de 2002, um processo de reforma curricular dos seus cursos de licenciatura, facto que culminou com a introdução de mais um curso, o de Contabilidade e Finanças 7 O Processo da Planificação Estratégica - Plano Estratégico da Faculdade de Economia 2009-2013…

constituem, de facto, uma inegável "capa" uniformizadora, chegando a tocar as raias da sobranceria a forma como o mesmo padrão geral de política económica é imposto a países de estruturas económicas e sociais tão diferentes como Portugal, o México ou Moçambique (8); em 2º lugar, e relacionado com o ponto anterior, o de que é uma simplificação grosseira afirmar que os programas do FMI se caracterizam apenas por políticas de controlo/diminuição da procura como sejam o controlo do…

Spínola anunciou o direito á independência das colónias portuguesas: como consequência todas as colónias portuguesas ( com a excepção de Macau e Timor) tornaram-se independentes. Ainda em 1974 a Guiné tornou-se independente e em 1975 foi vez de Moçambique, Cabo verde , S. Tomé e Príncipe e Angola. Efeitos da descolonização    Um dos efeitos da descolonização foi o regresso dos portugueses que viviam nas colonias antigas e que recearam as consequências da independência. Deste modo Portugal

serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os operadores económicos. A substituição do Imposto de circulação por um Imposto Sobre o Valor acrescentado constitui uma importante reforma do sistema de tributação indirecta em Moçambique. 1 . Génese O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das…