Reforma Orcamental Em Moçambique

Económica e Social”. A nosso ver, abordar este tema é interessante e relevante na medida em que foi uma experiência única na história portuguesa em que os governos da 1ª República empenharam-se na recuperação do país, empreendendo várias reformas. Estas reformas visavam melhorar as condições de vida da população. Além disto, é deste tema que nasceram símbolos nacionais que ainda nos acompanham até aos dias de hoje como a Bandeira da República e o Hino «A Portuguesa». Este trabalho…

parlamentar portuguesa. Instalou-se em Portugal uma ditadura militar que se manteve até 1932-33. No entanto, esta também fracassou nos seus propósitos de “regenerar a pátria” e de lhe devolver a estabilidade. A nível económico aumentou o défice orçamental, dado que quem estava no poder eram militares e não economistas. Os desentendimentos entre os militares também provocaram uma sucessiva mudança de chefes do Executivo. Deste modo, António Salazar, professor de Economia da…

“7 MILHÕES” Zaqueo Sande1 REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA INTRODUÇÃO Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as motivações, o

reorganização do sistema administrativo e económico, com vista a elevar o padrão de vida dos cidadãos, pelo seu envolvimento nos processo de tomada de decisões e na escolha de prioridades na resoluções dos problemas locais. Por isso, em 2006, o Governo de Moçambique, definiu que os distritos são os pólos de desenvolvimento e a base de planificação e dotando-os pela primeira vez de um orçamento próprio para investimento público. Para dar seguimento a este processo de descentralização os…

Artigo: Agricultura de Moçambique Pós-Independência: da Experiência Socialista à Recuperação do Modelo Colonial. Publicado na Revista Internacional em Língua Portuguesa, III Série, Nº 21, pp.47-66. Lisboa, Associação das Universidades de Língua Portuguesa. AGRICULTURA DE MOÇAMBIQUE PÓS-INDEPENDÊNCIA: DA EXPERIÊNCIA SOCIALISTA À RECUPERAÇÃO DO MODELO COLONIAL1 1. Introdução Este texto tem por objectivo demonstrar que em Moçambique, após um período em que se tentou implantar um sistema…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO NAMPULA 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO Monografia apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de licenciatura Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique Supervisor: Dr.…

Introdução Ao longo dos anos, Moçambique tem enfrentado sérias dificuldades no estabelecimento de um governo estável e democrático no país. O país conquistou sua independência somente em 1975, quinze anos depois da maioria dos países africanos, tendo o poder colonial deixado poucos recursos para trás. Na sequência, o país foi quase imediatamente envolvido numa sangrenta guerra civil, em grande parte financiada pelos regimes brancos minoritários da Rodésia e, depois, África do Sul. E é em torno

partidário1, introdução de novas leis de natureza fiscal e a extinção da pena de morte para crimes de natureza política. O Acto Adicional de 1852 trouxe o assentimento ao nível político, simplificando as reformas propostas pelo novo governo e atenuou os conflitos entre aristocratas e burgueses. Estas reformas eram ansiadas pelos portugueses. O governo chefiado pelo duque de Saldanha teve como figura principal António Maria Fontes Pereira de Melo. Fontes Pereira de Melo2 (1819-1887), que…

milhões e suas consequências para a governação em Moçambique Aslak Orre e Salvador Cadete Forquilha2 1. Introdução 1.1 O que é a iniciativa dos ‘7 milhões’? O fundo dos ‘7 milhões de Meticais’ surgiu no contexto da descentralização em Moçambique. Quando o governo, em 2005, anunciou que cada distrito receberia um fundo de subvenção para o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento, os doadores e muitos observadores em Moçambique esperavam que o fundo fosse a essência…

instrumentos já referenciados, (Cronograma das Actividades) é o rol de actividades que serão desenvolvidas desde a concepção do tema ate a sua apresentação de modo a identificar o intervalo de tempo durante o qual será exequível a pesquisa (Plano Orçamental) corresponde ao detalhamento do orçamento que a pesquisa exige para a sua efectivação e por fim as (Referências Bibliográficas) que é o rol de obras de autores consultados e citados ao longo da pesquisa. 1.1. Problematização…