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“7 MILHÕES”
Zaqueo Sande1

REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA

INTRODUÇÃO
Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as motivações, o conteúdo, direcção, instrumentos e impacto de políticas e estratégias públicas. Os temas do debate são variados cobrindo áreas como a justificação e concepção da iniciativa, metodologias de análise de impacto, a polémica sobre a base estatística gerada, problemas na implementação (especialmente as fracas taxas de reembolsos e desvios de aplicação), aproveitamento político da iniciativa,

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Este artigo é publicado a título póstumo, pois Zaqueo Sande faleceu vítima de acidente de viação perto de Vilanculos, província de Inhambane, no dia 28 de Dezembro de 2010. Zaqueo Sande já havia iniciado a revisão final deste artigo. Depois da sua morte, os seus colegas do Grupo de Investigação de Economia e Desenvolvimento do IESE completaram as revisões que Zaqueo previa fazer para que o artigo pudesse ser incluído nesta publicação, como estava previsto. O OIIL foi criado pela Lei nº 12/2005, de 23 de Dezembro, que aprovou o orçamento de Estado para o ano 2006. Esta lei fixa um limite orçamental de investimento público de iniciativa privada cuja responsabilidade de execução era delegada aos governos distritais. Esses projectos deviam obedecer a um princípio que era o da produção de comida e geração de renda e com impacto junto às populações locais. Contudo, é preciso realçar que o lançamento do OIIL foi resultado de um longo processo e debate ideológico de descentralização em Moçambique, cuja operacionalização mais agressiva está patente na Lei 08/2003 de 19 de Maio (Lei