7 milhoes de meticais

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Uma iniciativa condenada ao sucesso.
O fundo distrital dos 7 milhões e suas consequências para a governação em
Moçambique
Aslak Orre e Salvador Cadete Forquilha2

1. Introdução
1.1

O que é a iniciativa dos ‘7 milhões’?

O fundo dos ‘7 milhões de Meticais’ surgiu no contexto da descentralização em
Moçambique. Quando o governo, em 2005, anunciou que cada distrito receberia um fundo de subvenção para o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento, os doadores e muitos observadores em Moçambique esperavam que o fundo fosse a essência da planificação participativa e descentralizada do desenvolvimento.
Contrariamente a isso, este tornou-se um mecanismo de empréstimo semelhante a um microcrédito, operando os governos dos distritos praticamente como banqueiros locais.
‘A iniciativa de alocar 7 milhões aos distritos está condenada ao sucesso’. A afirmação foi feita pelo antigo vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento,
Vítor Bernardo, em entrevista ao semanário Domingo.3 Escolhemos estas palavras como título deste capítulo por três razões: primeiro, evidentemente, a originalidade da escolha das palavras por parte do vice-ministro torna simplesmente a sua afirmação numa boa citação; segundo, a afirmação é também característica do tipo de discurso optimista, no qual o governo tem consistentemente conduzido a

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discussão sobre o fundo de ‘7 milhões’ – o que não é surpreendente, considerando que esta foi uma das invenções políticas mais prestigiosas do Presidente Guebuza.
Por último, a citação indiscutivelmente provoca debate e é, portanto, justo deixar bem claro, de uma vez por todas, que as conclusões deste estudo não suportam o optimismo inabalável do vice-ministro.
Este capítulo visa ajudar a preencher a lacuna de conhecimento4 sobre esta invenção chave de política em Moçambique. O capítulo tem o duplo propósito de contribuir com a informação necessária sobre a implementação da