inflacao

7/6/2014

O FMI, o Banco Mundial e a estabilização

Curso sobre

Políticas Económicas de Desenvolvimento tal como ministrado no
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão
Universidade Técnica de Lisboa / Portugal

Autor

António M. de Almeida Serra
(Prof. ISEG/UTL - "Económicas")

ATENÇÃO: para voltar ao texto do curso utilize o back do seu browser

Capítulo 9 -- Os programas de ajustamento.
Características, resultados e críticas
Veja a bibliografia
Nota inicial: um texto em português que aborda também este tipo de questões e que, por isso, pode ser visto como complementar deste é
CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno FMI, ESAF e desenvolvimento: reflexões críticas, mimeo, s.l.
[Londres e Maputo], s.d. [1999], 38 pgs.

9.1 - Cacterísticas dos programas de estabilização do FMI
Alegando os seus estatutos, o FMI, a organização mais vocacionada para o apoio financeiro à balança de pagamentos numa perspectiva de curto-médio prazo, estabeleceu regras relativamente rígidas para que os seus membros possam aceder aos recursos por ela directamente disponibilizados. A esse conjunto de regras é usual chamar "regras de condicionalidade" do Fundo Monetário Internacional e que constituem, portanto, uma característica essencial destes programas.
Literalmente, condicionalidade significa que o recurso aos fundos do FMI pelos países membros ao abrigo das tranches superiores de crédito e, principalmente, do "mecanismo alargado de crédito" e da "política de acesso alargado", está sujeito à condição genérica de cumprimento de um programa de política económica que o Fundo entenda ser susceptível de conseguir uma posição viável e duradoura da Balança de
Pagamentos --- ela própria condição para garantir o reembolso dos financiamentos concedidos (1).
Na prática, no entanto, o próprio Fundo define condicionalidade como sendo o
"corpo de políticas e de actuações programadas e flexíveis chamadas a reger a