Etica

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Ementa
Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas

Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:
Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal Federal.

Metodologia: Exposição dialogada com exemplos Pré-requisito: Pré requisito: nenhum Público alvo: Servidores públicos das unidades orçamentárias e/ou aqueles que necessitam de conhecimentos básicos sobre o orçamento público em seu processo de trabalho. t b lh

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SUMÁRIO Á
• • • • Histórico Principais Conceitos Hi ó i e P i i i C i Princípios Orçamentários Marcos Legais Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

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Histórico Orçamentário
Origem do Orçamento Público: Buscar a estabilidade social e econômica Motivação: A sociedade – há milhares de anos – já havia sentido a necessidade de prever suas ações para o futuro Expressão: Orçamento = “orsus sum”, que em latim significa “planejar / calcular” calc lar” registro histórico sobre tal necessidade

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Histórico Orçamentário
Com Surgimento do Estado de Direito Sociedades cidadãos. Organizadas → Sistema Jurídico