Gestão pública

Gestão pública orientada para resultados no Brasil1

RSP Revista do Serviço Público Ano 53 Número 4 Out-Dez 2002

Ariel Garces e José Paulo Silveira

Introdução
O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. O Decreto no 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base legal para a reestruturação de todas as ações finalísticas do governo. Esse decreto determina que o programa seja a forma básica de integração entre plano e orçamentos, fixa os princípios de gerenciamento dos programas e do plano, cria a figura do gerente de programa, fixa suas principais responsabilidades e cria a obrigação de avaliação anual de desempenho de todos os programas e do plano. Após dois anos e meio de implantação desse novo modelo de gestão, é possível contabilizar mudanças importantes e definitivas na administração pública brasileira, tantas quantos são ainda os desafios para a consolidação de uma gestão pública empreendedora. Por isso pareceu uma contribuição útil mostrar os aspectos estruturais desse modelo, terminando por mencionar os principais desafios que a experiência, apesar de curta, mostra claramente.
Ariel Garces é diretor de Planejamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. José Paulo Silveira é secretário de Planejamento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Contato: ariel.pares@ planejamento.gov.br jose.silveira@ planejamento.gov.br

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O equilíbrio fiscal e a reforma do Estado
A experiência brasileira de implantar e manter uma política de equilíbrio fiscal tem mostrado, nos últimos oitos anos