pratica penal

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis................................................................................................. 4 2 – Queixa-crime .................................................................................................... 4 3 – Relaxamento de prisão em flagrante .................................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do júri) ........................................................................ 7 7 – Exceção de incompetência ................................................................................... 7 8 – Exceção de litispendência.................................................................................... 8 9 – Exceção de ilegitimidade de parte........................................................................ 8 10 – Exceção de coisa julgada ...................

interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na…

importante . É o Juiz que vai ver a veracidade dos fatos . É o livre convencimento que vai ser motivado. A Prova Ilícita pro reo é admitida sempre que for o único meio disponível para ele provar a sua inocência. Parte da doutrina fundamenta no Estado de Necessidade que excluirá a ilicitude da conduta, vai dizer que a prova sequer seria ilícita porque seria para provar a inocência dele (estado de necessidade). Há quem aplique para essa proporcionalidade, o Princípio da…

como sua capacidade de interpretação e exposição de suas ideias e os pedidos.  Procure os temas a partir do índice remissivo. Desta forma, conseguirá ganhar mais tempo para elaboração da prova.  Lembre-se de que você só poderá utilizar os dados fornecidos pelo enunciado. NUNCA assine a peça ou forneça quaisquer outros dados pessoais. No entanto, caso a peça profissional exijam assinatura, o candidato deverá utilizar apenas a palavra "ADVOGADO".  Muito cuidado com erros de…

de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição. III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. Está correto o que consta SOMENTE em a) II b) I e II c) II e III d) I e III. e) III 7. (TJ/SP 2011 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO…

os sites indicados a seguir disponibilizam cursos gratuitos. Todos os cursos são on-line e fornecem certificado. FNQ – Fundação Nacional da Qualidade (http://ead.fnq.org.br/portal/default.asp?dLayout=FNQ&WorkspaceID=85) Sensibilização para Excelência em Gestão (carga horária 6 horas) Modelo de Excelência da Gestão (carga horária 10 horas) Preparatório para a Banca Examinadora do PNQ (Prêmio Nacional da Qualidade) (carga horária 10 horas) FGV – On line…

CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OAB 2013.1 1 Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 …

2015 Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceito e natureza jurídica da prova A palavra prova é derivada do latim probatio e se caracteriza, dentro do contexto processual penal, por um conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156 do CPP viabiliza…

* Breve resumo dos fatos; * Fundamentos jurídicos. ** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado? ** No mérito: verificar o erro do juiz! * Pedido de nova decisão: anulação ou reforma? Apelação Fundamento: artigos 593 do CPP e 82 da Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do…

foram identificados; que, pela sua experiência, tem plena convicção da participação do acusado no roubo. Em seu interrogatório judicial, acompanhado pelo advogado, Mariano negou a autoria do delito. Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes penais do réu foi juntada e consta um inquérito em curso pela prática de crime contra o patrimônio. Na fase seguinte, a acusação pediu a condenação nos termos da denúncia. Em face da situação hipotética apresentada, redija,…