Reforma No Cpp Curso Fgv

Por Araceles Angela Dalcastagnê Geverson Fernando Deotti Ivonei Daltroso Miriam Rodrigues Nadim Farid Nicolau Neto Projeto Integrado de Negócios apresentado ao Curso MBA em Gestão Empresarial turma GE8 Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management Balneário Camboriú/SC 2012 MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL Coordenador Acadêmico: Ana Ligia Nunes Finamor. O Projeto Integrado de Negócios – Prestação de Serviço…

Lumen Juris, 2003, 7ª. ed., pp. 643/644. [2] Ob. cit., p. 524. [3]CrimesHediondos, São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ª. ed., 2000, p. 357. [4] Neste mesmo sentido Pierpaolo Cruz Bottini, “Medidas Cautelares – Projeto de Lei 111/2008”, in As Reformas no Processo Penal, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 458. [5] Pierpaolo Bottini, ob. cit., p. 457.A (in)constitucionalidade e a (in)utilidade da prisão temporária Juliane Scariot Resumo: A prisão…

pública) 1.2.1 Polícia Militar: policiamento ostensivo (prevenção), manutenção e restabelecimento da ordem pública – CF, art. 144, § 5º. 1.2.2 Polícia Civil ou Judiciária: apuração das infrações penais e sua autoria (repressão) - CF, art. 144, § 4º e CPP, art.4º. 1.2.3 Polícia Federal – CF, art. 144, § 1º: I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

O SETOR TERCIÁRIO NA ECONOMIA BRASILEIRA Carlos Cortez Romero Assessor Técnico do Centro de Pesquisas e Planejamento – CPP – SENAC/DN O comportamento do Setor Terciário se explica na medida em que se possa visualizar a dinâmica do crescimento econômico de um país. Nos países em desenvolvimento, o grande polo de absorção da força de trabalho se concentra no Setor Terciário. No Brasil, em 1950, este Setor era responsável por 26,4 da força de trabalho aumentando para 39,1 em 1973. (Vide tabela 1).

do contribuinte e deve, por isso, somente ser feita dentro dos parâmetros permitidos em lei, para que este tenha total segurança nas suas atividades. Não haverá o ensino, portanto, de “fórmulas milagrosas” para a diminuição da carga tributária. FGV DIREITO RIO 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO B) OBJETIVOS Relacionar o planejamento tributário com o sistema tributário brasileiro e com as regras gerais do Direito Tributário. Definir planejamento tributário e diferenciá-lo de figuras…

Diferenciado e Favorecido. Regime Unificado de Arrecadação. Simples Nacional. * Artigo recebido em: 09/11/2012. Artigo aceito em: 30/11/2012.  Lúcia Souza Bacelar é especialista em Administração Pública com ênfase em Gestão Corporativa pela FGV, especialista em Direito Tributário pela Escola de Administração Fazendária de Brasília e Analista Tributária da Receita Federal do Brasil. RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 378 ABSTRACT: The issue to…

(Delegado Polcia Civil/AM/ FGV 2010) DIREITO PROCESSUAL PENAL 56 Relativamente ao tema ao penal, analise as afirmativas a seguir I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para propor a ao, quando poder obter uma melhora concreta na sua situao jurdica em decorrncia do acolhimento do seu pedido (utilidade) e quando no lhe seja possvel atingir tal melhora a no ser que recorra ao Judicirio (necessidade). II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que,…

dos poucos no País que exerce o magistério com seriedade e responsabilidade, que acredita na educação como forma de crescimento de uma sociedade. Por isso sou grato a tudo que fez por mim durante minha estada e ida e vindas à Curitiba, durante o curso. Ao professor Doutor Luiz Alberto Machado devo gratidão pelos ensinamentos e pela paciência típica de um Mestre. O professor Luiz Alberto não poupa esforços para, durante suas aulas, transferir o aluno para o universo do Direito…

Em um sistema processual garantista, como é o sistema brasileiro, a postura de atuação dos sujeitos processuais na fase de investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de determinados atos de investigação que impliquem a quebra de direitos fundamentais, como a prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar,…