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PAULO RANGEL

A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO
CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO

Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor, ao Programa de
Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências
Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná.
Orientador:
Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

CURITIBA
2005

TERMO DE APROVAÇÃO

PAULO RANGEL

A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO
CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO

Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no
Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e
Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela comissão formada pelos professores: Orientador:

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Universidade Federal do Paraná

Curitiba, 30 de agosto de 2005 ii AGRADECIMENTOS

Inicialmente, como não poderia deixar de ser, quero agradecer ao
Grande Arquiteto do Universo por mais uma oportunidade que me foi concedida de concluir meus estudos, agora em nível de doutorado. A máxima não pode ser esquecida: a quem muito foi dado, muito será pedido.
Neste mesmo sentido, Ele me proporcionou um encontro com meu orientador professor Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho a quem devo todo o incentivo, orientação, apoio nas horas difíceis e, principalmente, o ombro amigo e camarada sem perder o rigor necessário para a purificação do trabalho.
O professor Jacinto é um dos poucos no País que exerce o magistério com seriedade e responsabilidade, que acredita na educação como forma de crescimento de uma sociedade. Por isso sou grato a tudo que fez por mim durante minha estada e ida e vindas à Curitiba, durante o curso.
Ao professor Doutor Luiz Alberto Machado devo gratidão pelos ensinamentos e pela paciência típica de um Mestre. O professor Luiz Alberto não poupa esforços para, durante suas aulas, transferir o aluno para o universo do