Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Curso de Graduação em Direito

Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas
Empresas

Aluno: Rafael Salomão Carvalho
Matrícula: 09/14797

Brasília, fevereiro de 2013.
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RAFAEL SALOMÃO CARVALHO

Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas
Empresas

Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a orientação do Professor Valcir
Gassen.

Brasília, fevereiro de 2013.
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FICHA DE APROVAÇÃO

Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas
Empresas

Aluno: Rafael Salomão Carvalho
Matricula: 09/14797

Banca examinadora:
_______________________________
Valcir Gassen
Orientador

_______________________________
Antônio Moura Borges
Membro 01

_______________________________
Othon de Azevedo Lopes
Membro 02

Brasília, fevereiro de 2013
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À minha querida esposa, por todo o apoio durante os anos do bacharelado e à minha mãe que sempre me orientou a seguir, com dedicação, a busca pelo conhecimento.

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Resumo

SALOMÃO, Rafael da Costa Melo. Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas. Orientador Valcir Gassen. Brasília: UnB, 2013.

A presente monografia tem como tema a substituição tributária progressiva de
ICMS e a sua inadequação ao sistema de arrecadação simplificado instituído às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, com base no preceito constitucional que determina um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios.

empreendimentos,

as

Analisam-se

os

benefícios

inconstitucionalidades

gerados

geradas

pela

pelos

micro

aplicação

da

substituição tributária e suas consequências para o estado, sociedade e economia. Ao final são expostos os principais projetos que visam corrigir as inadequações e solucionar a inconstitucionalidade, bem como hipóteses de solução com os principais pontos do ordenamento jurídico