Quest Es Teoria Geral Dos Recursos Processo Criminal

QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL

1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se:
a) suspensivo.
b) devolutivo.
c) resolutivo.
d) extensivo.

2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado contra a sua esposa. O advogado de Cícero apelou da decisão no prazo legal. Sendo tal recurso incabível na espécie, o Tribunal ad quem:
a) deverá devolve-lo ao Juízo a quo para que outro recurso seja interposto;
b) conhecerá do recurso face ao princípio do in dúbio pro réu;
c) conhecerá do recurso face ao princípio da fungibilidade;
d) não conhecerá do recurso face ao princípio da unirrecorribilidade.

3. (OAB-PR/2005) Sobre a teoria geral dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
a) pelo princípio do duplo grau de jurisdição, as impugnações às decisões devem sempre ser analisadas por um juízo de instância superior;
b) pelo princípio da fungibilidade, um recurso interposto erroneamente sempre deverá ser recebido como o recurso correto;
c) não há, no processo penal, a proibição da reformatio in pejus;
d) em geral, no processo penal, aplica-se o princípio da unirecorribilidade das decisões.

4. (OAB-PR/2008) Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.
b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter