Planejamento governamental ao nível estadial

Reforma Gerencial do Processo Orçamentário por Meio do Plano Plurianual: o Caso do Governo do Estado do Pará

RESUMO

O presente artigo objetiva identificar os avanços alcançados e as falhas apresentadas na adoção do modelo orçamentário proposto no contexto da reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três instrumentos o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Entretanto, esse sistema não se construiu e implementou no tempo e da forma esperada na maioria dos estados da federação. Para dar consequência no preceito constitucional o Governo Federal, dentre outras mudanças, editou, em 1998, o Decreto nº 2.829, que estabelece normas para elaboração e gestão do Plano Plurianual Federal do quadriênio 2000-2003. O Decreto é considerado marco da reforma do sistema orçamentário brasileiro, conhecida por “Reforma Gerencial do Processo de Orçamento”, que buscou introduzir um modelo de orçamento mais orgânico e racional, com foco na produção pública e centrado em programas. Em tese, este modelo busca, por meio do planejamento das ações governamentais, enfrentar as causas dos problemas em vez de seus efeitos, aprimorando a programação orçamentária. O processo proposto compreende a elaboração de diagnóstico da situação atual, identificando e selecionando problemas para enfrentamento. Com base neles serão formuladas estratégias e definidos objetivos de programas, que serão operacionalizados por ações. O programa deve ser monitorado e os resultados avaliados, servindo de base para a revisão. A metodologia adotada para o desenvolvimento do artigo foi o estudo de caso, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados coletados foram categorizados, segundo os princípios do modelo proposto. A interpretação dos resultados foi realizada por meio de