Orçamento e Finanças Públicas

Reflexões sobre as possibilidade do planejamento no setor público
A tradição patrimonialista do Estado brasileiro engendrou uma cultura de planejamento no setor público marcada pelo domínio normativo da ciência econômica e particularmente da subordinação à execução de políticas macroeconômicas, monetária, cambial, salarial ou de rendas.
A visão clássica implicava em assumir que os preços, num mercado não competitivo, não serviam mais como alocadores ótimos das forças produtivas. Com o fim das hipóteses sobre concorrência perfeita, a percepção de externalidades e o conceito de escala, a teoria econômica foi construindo os instrumentos necessários para justificar e legitimar o planejamento econômico, em sociedades capitalistas. Na maioria das experiências de planejamento econômico fixam-se metas para a renda per capita ou crescimento do PIB, estima-se a evolução da demanda e projeta-se o crescimento setorial necessário.
No Brasil, o movimento conhecido como a Revolução de 30 - tradição de uma sociedade oligárquica - exportadora para outra do tipo urbana -industrial – pode ser considerado como o início da incorporação do planejamento como uma função pública moderna. Do próprio movimento consolida-se a ideia entre as elites do conceito de Estado como o único ente capaz de superar os particularismos de uma sociedade desagregada, subdesenvolvida e marginalizada. Até o final da década de oitenta, o Brasil não fora orientado pelos ideais de um Estado democrático. Pensando no contexto internacional pode-se analisar que na década de oitenta, com o agravamento da crise econômica internacional, houve grande mudança no enfoque da política e principalmente na estrutura interna dos grupos que detinham o poder. As características de bifrontalidade a sedimentação passiva foram construídas desde as reformas da Revolução de Trinta e perduram.
Foi no contexto do pós-guerra, entretanto, que o planejamento se consolida como um procedimento comum de governo, uma prática