Orçamento e finanças publicas

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Universidade Estadual de Feira de Santana
Departamento de ciências sociais aplicadas
Bacharelado em administração
Orçamento das finanças publicas
Docente Jacksom Bonfim

Modalidades de licitação

Victor Olmo

Feira de Santana-Ba
Dezembro-2010

Victor Olmo

Projeto de pesquisa orientado pelo professor Jacksom Bonfim como pré-requisito avaliativo da disciplina Orçamento das finanças publicas no semestre 2010.2.

Feira de Santana-BA
Dezembro-2010
Modalidades de Licitação

Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.

Concorrência

Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.

Observar, nos procedimentos licitatórios sob a modalidade concorrência, o disposto no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o qual não prevê a distinção entre cadastrados e não cadastrados nos registros cadastrais da administração.

Tomada de Preços

Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite

Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração.

O convite é a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhe quem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita