REFORMA DO ESTADO E A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA

REFORMA DO ESTADO E A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA Rosália Corrêa1 Os estudiosos da Reforma do Estado são unânimes quanto ao período que marcou o despertar para a necessidade dessa Reforma no mundo e no Brasil, e quanto aos fatores que a motivaram. Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países europeus iniciaram a organização dos seus Estados seguindo o modelo do Estado de Bem-Estar Social, provedor de serviços sociais, regulador do mercado e, ao mesmo tempo, mediador dos conflitos sociais. O fato é que esse Estado cresceu e se complexificou, tendendo para uma administração inspirada no modelo de dominação legal-racional, assumindo, com isso características burocráticas, com vistas a funcionar de modo racional: estrutura hierárquica e delegação de poder, divisão do trabalho e especialização das tarefas, impessoalidade e procedimentos pré-estabelecidos. Para as elites dirigentes, esse padrão garantiria o caráter democrático do Estado e a eficiência da ação estatal. Essa forma burocrática de organizar prevaleceu enquanto o crescimento econômico assegurava os recursos necessários à manutenção ou expansão dos serviços públicos. Porém, em meados dos anos 70, quando o ciclo de crescimento econômico se encerrou, a forma como o Estado estava organizado passou a ser socialmente questionada. As baixas taxas de crescimento e a recessão afetavam diretamente a arrecadação do Estado, gerando uma crise fiscal, com os déficits públicos se acumulando. A tarefa de superar a crise…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Angela Karina Fontanive Sattler Magagnin A REFORMA ULTRALIBERAL E GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Tiradentes do Sul 2013 Angela Karina Fontanive Sattler Magagnin A REFORMA ULTRALIBERAL E GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho apresentado na disciplina…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA NOVA LIMA 2015 EDMAR FERREIRA SILVA ERROS E ACERTOS DA REFORMA PÚBLICA BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia da Gestão Pública) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Trabalho Interdisciplinar. Nova Lima 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Palhoça 2015 LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Relatório apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Profa. Conceição Aparecida Kindermann Palhoça 2015…

A trajetória da administração pública brasileira é repleta de avanços e retrocessos. Gostaríamos de, primeiramente, tecer um panorama a respeito da história da gestão pública no país, começando pela República Velha. Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais.…

As reformas administrativas neoliberais nos anos 90 Autor: José Mendes Lima Aguiar Resumo: As reformas administrativas implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira…

Público, 50(4), 1999: 5-30 REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995 Luiz Carlos Bresser-Pereira Abstract. In this paper the author – Minister of Federal Administration and Reform of the State in the first Cardoso Administration (1995-98) – asks himself why, in this period, the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, was approved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His answer is that the…

Características da introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil Brasília, 20 de setembro de 2013 A crise do endividamento internacional motivou políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo…

ex-ministro do Governo Federal e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, em suas respectivas obras, Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995 e Reforma do Estado com Participação Cidadã? Déficit Democrático das Agências Reguladoras Brasileiras, pode-se denotar um maior número de divergências do que propriamente alguma convergência. Para Bresser a Reforma Gerencial Brasileira em todos os seus artigos trouxe enorme contribuição para o desenvolvimento do país, adotando-se…

RESENHA SOBRE O TEXTO: “DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL”, DE AUTORIA DE LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA CAMPO GRANDE 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RESENHA SOBRE O TEXTO: “DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL”, DE AUTORIA DE LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA Atividade apresentada ao curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, como requisito para a avaliação e obtenção de nota da Disciplina Estado, Governo e…