Gestão Pública

A trajetória da administração pública brasileira é repleta de avanços e retrocessos. Gostaríamos de, primeiramente, tecer um panorama a respeito da história da gestão pública no país, começando pela República Velha. Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais. A ineficiência de um governo corruptível era ignorada pela elite e pelo estamento burocrático; o Estado não era mais do que uma ama de leite para essas classes da sociedade, ausentando-se para as necessidades e anseios do povo – exceto no que dizia respeito à tributação, quando se fazia presente. As práticas decorrentes dessa fisiologia geravam uma confusão entre o público e o privado, cuja linha tênue nem mesmo os praticantes sabiam, por vezes, distinguir.
Na década de 30, durante a Era Vargas, Getúlio inicia a reforma burocrática no país, diagnosticando que um Estado patrimonial não seria eficiente. A burocracia é marcada por regras e procedimentos padronizados, bem como almejava a impessoalidade, na tentativa de extinguir o patrimonialismo; porém, as práticas clientelistas continuaram. E o fato de a burocracia ser implantada num regime autoritário a torna mais formal do que impessoal. Vargas aumentou o tamanho do Estado nos seus primeiros 15 anos de governo, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), em 1938. Sua missão seria a de implantar a reforma e o controle do sistema vigente; todavia, a reforma só foi implantada no âmbito federal, uma vez que os “daspinhos” (unidades estaduais do DASP) apenas fiscalizavam os interventores nomeados por Getúlio, não instauravam a reforma, gerando atraso às oligarquias locais ainda existentes. Em 1940, são padronizadas as normas orçamentárias. Getúlio Vargas sempre priorizou a saúde fiscal do governo. O