Características da introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil

Características da introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil

Brasília, 20 de setembro de 2013

A crise do endividamento internacional motivou políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava a mudança de perspectiva, apesar de a reforma da Administração pública não ser tema da campanha de 1994. Como primeiro passo dessa reforma, o governo FHC promoveu a transformação da Antiga e burocrática Secretaria da Presidência, no ministério da Administração Federal e Reforma do Estado(MARE) que seria responsável pela reformulação ou reconstrução do Estado brasileiro. O Ministro Bresser, ao assumir a direção do MARE, propôs que a reforma administrativa fosse incluída entre as reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo novo governo, fiscal, previdência social e eliminação dos monopólios estatais. A reforma administrativa em vigor no Brasil teve como principal elemento ordenador a Emenda Constitucional de Nº 19, de 04 de junho de 1998. Antes da promulgação desta emenda, foi editado o “PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO”. Elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. O projeto recebeu a aprovação do Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada. Em sua apresentação, está expresso que a crise brasileira da década 80 foi também uma crise de Estado. A razão para tal crise seria o desvirtuamento do Estado, que se desviara de suas funções básicas, para ampliar a presença no setor produtivo. As consequências teriam sido a deterioração