Reforma tributaria

Introdução Este trabalho tem o objetivo de explanar a respeito das 04 reformas tributárias feitas no Brasil, são elas: 1934,1946,1967 e 1988. Nele abordarei os aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária. A Reforma Tributária de 1934 A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação domésticas. Apesar do fato de que esse processo já vinha se formando na década de 20, a ampliação da base de incidência do imposto sobre consumo, a estadualização do imposto sobre vendas e a criação de vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a depender menos do comércio exterior. A Reforma Tributária de 1934 estabeleceu o seguinte elenco de impostos: na órbita federal, a Constituição de 1934 determinou a generalização da base de incidência do imposto sobre o consumo e criou os impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e sobre o carvão mineral. Finalmente, o imposto sobre propriedades rurais, anteriormente atribuídos aos estados, foi devolvido ao Governo Federal. Na esfera estadual, determinou-se o repasse do imposto sobre…

dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Dentro desta linha de abordagem, no que toca às instituições financeiras, a Lei de Reforma Bancária (no 4.595/1964), em seu Art. 17, caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se Instituições Financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória…

O SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO Fernando de Holanda Barbosa* 1. Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha seletiva do sistema financeiro brasileiro, descrevendo suas principais características e analisando as tendências recentes de transformação de sua estrutura orgânica. Desde a primeira metade da década dos 60 diversas reformas trataram de aperfeiçoar as instituições do mercado financeiro. Por outro lado, o desenvolvimento da própria economia, e em…

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1. Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha seletiva do sistema financeiro brasileiro, descrevendo suas principais características e analisando as tendências recentes de transformação de sua estrutura orgânica. Desde a primeira metade da década dos 60 diversas reformas trataram de aperfeiçoar as instituições do mercado financeiro. Por outro lado, o desenvolvimento da própria economia, e em O SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO. Particular a…

Constituição de 1988. O texto constitucional exerceu influência determinante no formato e conteúdo das políticas públicas que se seguiram no debate sobre participação e espaços público no Brasil. Entende-se que a relação entre o Estado e a sociedade civil proporciona o surgimento de agentes definidores das políticas públicas. A partir do contexto da produção econômica, cultura e interesses dos grupos dominantes são construídas as políticas públicas, sua elaboração e operacionalização,…

A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à…

reestruturação do sistema bancário nacional, nos últimos trinta anos, apesar da constante instabilidade política e econômica que marcaram o período. O objetivo da pesquisa é descrever as mudanças ocorridas no sistema bancário brasileiro, impulsionadas pela ação diretiva do governo federal na busca da estabilidade de preços no Brasil a partir da segunda metade dos anos oitenta até a estabilidade de preços do período pós Plano Real, na alta e baixa inflação, respectivamente. Concluímos…

Curso de Administração PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Porto Alegre 2010 PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Trabalho de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina de Gestão Pública da Instituição Educacional São Judas Tadeu. Porto Alegre 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de…

três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e 1981/85 (esgotamento).2 A segunda discute a estratégia reformista (1985/88).…

culto à personalidade e se tornou a face da nação dentro e fora dos seus países. A maior parte dos regimes militares são formadas após um golpe de Estado derrubando o governo anterior. Um muito diferente do padrão que foi seguido por um regime político liderado por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano, sendo que ambos começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos…