Reforma Financeira 1988

Serie Reformas Económicas 63 ASPECTOS MACRO E MICROECONÔMICOS DAS REFORMAS BRASILEIRAS Rubens Penha Cysne LC/L.1359 Mayo de 2000 Este documento foi preparado pelo Sr. Rubens Penha Cysne, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, no âmbito do Projeto “Crecimiento, empleo y equidad: América Latina en los años noventa” (HOL/97/6034), financiado pelo Governo dos Países Baixos.. O autor agradece a assistência de…

que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito…

espaço destinado ao patrocinador para colocar em debate idéias e ações relacionados aos temas de interesse do IEA. A reforma do Sistema Financeiro Nacional ALDO Luiz MENDES iscute-se hoje no país a reforma do Sistema Financeiro Nacional. Uma norma complementar à Constituição deverá substituir a Lei 4.595, de 31/12/64, o mais importante normativo da reforma financeira que criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil. Ao CMN foi delegada a formulação…

INTRODUÇÃO O trabalho desenvolvido sobre reforma da previdência teve como base o Trabalho de Conclusão de Curso da autora Adriana Pereira de Assis que foi originado a partir de sua experiência de estágio no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Niterói- Niterói Prev- responsável por gerir a previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói- com sua temática desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação

histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reações foram levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo…

PUC/SP,2000. O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC. Palavras-chave: reforma do estado, estado…

02/08/07) EDUARDO FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR. Os setores conservadores não aceitaram as conquistas do movimento social em 88. Eis por que alardeiam que o suposto déficit é "explosivo" A SEGURIDADE social, um dos avanços da Constituição de 1988, compreende os setores da Previdência (urbana e rural), saúde, assistência social e seguro-desemprego. Para financiá-la, foi instituído o orçamento da seguridade social. Ao fazê-lo, os constituintes não inventaram a roda. Seguiram o…

artigo 31 da Lei nº 4.626: (Pensei que a gente podia colocar aqui a lei, porém não sei como pode copiar). Desde o início de sua implantação até os dias atuais, ocorreram muitas modificações na forma de cobrança desse imposto e muitas propostas de Reforma Tributária foram colocadas em pauta no Congresso, como por exemplo, o regime de tributação progressiva sobre o Imposto de Renda e o IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas. Por isso é cabível que façamos um panorama da evolução e mudanças…

maneira criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o que segue nas próximas páginas. ETAPA 1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS. A Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, em fevereiro de 1981,cuja principal fonte de receitas públicas durante o período era o comércio exterior, particularmente o…

brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da Constituição, que,…