Reforma Financeira 1988

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina nº 04 – Administração Pública para Gestores: Teoria e Prática. ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Painéis/Oficinas Área Cód. 01 02 03 Gestão Pública Responsável 04 05 06 07 08 Sigla Oficina Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira O Ciclo de Políticas Públicas Gestão Estratégica Organizacional…

avaliação na disciplina de Direito Processual Civil I. Docente: Horácio Toledo GURUPI – TO FEVEREIRO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO................................................................................................4 2. CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4.…

para Discussão. IE/UNICAMP n. 140, fev. 2008. ISSN 0103-9466 Previdência social e desenvolvimento econômico 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo No debate em curso sobre previdência social, tem prevalecido a visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria conseqüência exclusiva do crescimento dos gastos com benefícios, reflexos…

contra-reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica Rodrigo Ferreira Oliveira* Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o processo de reforma do Estado no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, delineada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises e reflexões críticas estão apoiadas no método dialético. A bibliografia e a análise documental permitem afirmar que o Estado Brasileiro nos anos 1990 vivenciou um processo de…

INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL.............................................04 2.2 MUDANÇAS INSTITUIDAS PELA CF 1988.........................................................04 2.3 CONCEITO DOP MINISTRO BRESSER.............................................................05 2.4 CINCO…

REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: a autonomia Adriana de Moura Bueno Sá1 ; Edna Duarte de Souza 1 Especializanda do Curso de Gestão Universitária, Universidade Estadual de Goiás – UEG – UnU CET. 2 Orientadora, Pró-Reitora de Graduação, Universidade Estadual de Goiás – UEG. Resumo O presente texto tem como objetivo analisar a importância da reforma universitária no que tange a autonomia das instituições e mostrar que hoje elas estão desprovidas de autonomia, discutindo…

variações ocorridas nas políticas governamentais no campo social, decorridas do contexto político e os marcos do desenvolvimento capitalista do país. A década de 80 a transição democrática que o Brasil viveu, culminou com a promulgação da Constituição de 1988. Neste período novos atores sociais foram incorporados, os quais tiveram participação efetiva no cenário nacional.Como conseqüência do processo de urbanização e industrialização no país, ocorrido em períodos anteriores ,e estável…

Eletrobrás. DECRETO-LEI N. 200/1967-DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. O Regime Militar promoveu uma alteração no funcionamento da máquina administrativa. A Reforma tinha como objetivo que o setor público passasse a operar com a eficiência da empresa privada. Para tal apoiava-se no tripé: planejamento, orçamento-programa e programação financeira de desembolso. A reestruturação da administração pública partiu do Decreto-Lei n. 200/67. Esse diploma legislativo contem as definições legais…

Constituição brasileira de 1988 e a Assembléia constituente A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur…

filantrôpicas com caracteristicas assistenciais. De acordo com Behring (2003), esse processo, comumente denominado de “reforma” do Estado, configura-se como uma verdadeira contra-reforma, tendo em vista que possui um conteúdo conservador e regressivo em relação aos direitos conquistados na Constituição de 1988. Segundo Netto (2004), grande parte da “reforma” deve-se aos vínculos estreitos dos nossos sucessivos governos nacionais com o grande capital internacional.…