A evolução das empresas públicas no brasil (resumo)

A EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sandro Grangeiro Leite.
A primeira sociedade de economia mista no território brasileiro foi o Banco do Brasil fundado em 1808. Segundo Souto, o Alvará de fundação fixou as bases de constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que, nesse período, o Estado brasileiro não era intervencionista. Tratava-se do Estado Liberal, no qual a intervenção direta no âmbito econômico, na produção de bens, era diminuta.
O ESTADO NOVO E O SURGIMENTO DO DASP.
No final da década de trinta e na década de quarenta (século XX), houve uma preocupação em dotar o Estado de uma infraestrutura empresarial, com a criação de várias empresas. Empresas como a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional, procuraram ocupar espaços que os particulares não tinham interesse ou capital suficiente para a consecução do negócio. Essa expansão do Estado e sua intervenção na economia fizeram parte de um contexto maior, representado pelo advento do Estado do Bem-Estar Social. Ao garantir os direitos sociais e ao promover o crescimento econômico e a competitividade internacional, o Estado assumia o caráter de res pública. E implicaram um aumento considerável da cobiça de indivíduos e de grupos desejosos de submeter o Estado a seus interesses especiais.
Nesse contexto, a Era Vargas significou a implementação do Estado Intervencionista. Cria-se o Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, em 1938. Esse departamento “promoveu uma verdadeira revolução na administração pública, empregando tecnologia administrativa de ponta e profissionalizando o serviço público segundo o grau de mérito”. (Martins, 1997, p. 55).
Após a Era Vargas, houve o período de redemocratização. “O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o